Licitações Paraopeba - MG

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura pela tesouraria municipal, após a devida liquidação da despesa.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este chamamento de credenciamento.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar registro ativo no conselho regional de fonoaudiologia, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, e diploma ou certificado de conclusão de curso em fonoaudiologia para pessoa física ou contrato social com objeto compatível para pessoa jurídica.

Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155, 156 e 262 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 07 sete dias, contados da data de entrada da nota fiscal no setor de tesouraria, mediante aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação exigida no edital, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que o prazo de entrega do trator cortador de grama é de até 15 dias úteis, com a entrega a ser realizada no endereço Avenida Dom Cirilo, nº 54, Centro, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O pagamento será efetuado em até 07 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura pela tesouraria municipal, após a devida liquidação da despesa.

O edital especifica que o trator cortador de grama possui garantia mínima de 3 meses.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A documentação de habilitação deverá ser anexada à plataforma Licitardigital juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que as mercadorias deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, devendo os prazos de entrega obedecerem ao firmado em contrato edital. O horário de recebimento é de terça a sexta-feira, das 07:10h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 07 dias após o cumprimento das obrigações contratuais e processamento documental, conforme art. 141 da lei 14. 133/21. O prazo de 07 dias para o efetivo pagamento só começará a ser contado a partir da data em que a nota fiscal, devidamente atestada, der entrada no setor de tesouraria.

O edital estipula que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega, e substituir, no prazo máximo de 2 dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que a documentação de habilitação seja encaminhada, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atrasos superiores a 10 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, e multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço em caso de não entrega ou execução imperfeita do objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, Rua Antônio Cândido da Rocha Mascarenhas, nº 217, Bairro Barão, Paraopeba-MG, de terça a sexta-feira, das 07:00 às 15:00 hs.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado até o 7º dia após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.