O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na implementação de sistema de iluminação pública inteligente em Ponta de Pedras/PA. O valor estimado é de R$ ****,16. A abertura das propostas ocorrerá em 24/04/2026. O prazo para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data de abertura. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pela plataforma bnccompras. com. A documentação de habilitação e propostas devem ser enviadas até 2 horas após a convocação pelo pregoeiro. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de até 12 meses.
O prazo de entrega dos produtos/serviços é de a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será comprovada por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,16.