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A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás realiza licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para a concessão do serviço público de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos ou recolhidos, bem como para a realização de leilão de veículos. O processo ocorrerá no endereço www. ***. *. * prazo para impugnação e esclarecimentos é 05/05/2026, e o recebimento e abertura de propostas ocorrerá em 11/05/2026. Não haverá dispêndio orçamentário por parte da administração municipal. A licitação é em lote único e o critério de julgamento é a melhor proposta de maior oferta sobre percentual da remoção, guarda e depósito. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos, assim como a qualificação técnica, que inclui a apresentação de um pátio com área mínima de **** m² no município, infraestrutura completa, vigilância 24h, escritório, sistema informatizado e caminhão guincho. A proposta deve ser apresentada no sistema eletrônico, com percentual de repasse sobre a receita bruta mensal. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A fase de lances será aberta e terá duração de dez minutos, com prorrogações automáticas. O critério de desempate inclui disputa final, avaliação de desempenho contratual, ações de equidade de gênero e programas de integridade. O contrato terá vigência de 20 anos. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a implantação do pátio de veículos removidos e o início das operações deverão ocorrer no prazo máximo de 90 noventa dias, contados da data da assinatura do contrato.
A concessionária pagará ao município mensalmente o valor correspondente ao percentual fixado na proposta vencedora sobre a receita bruta mensal, deduzidos os impostos, até o 10º dia útil do mês subsequente.
O edital não especifica a exigência de caução de participação.
O critério de julgamento adotado será pela melhor proposta de maior oferta sobre percentual da remoção, guarda e depósito.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos, assim como a qualificação técnica, que inclui a apresentação de um pátio com área mínima de **** m² no município, infraestrutura completa, vigilância 24h, escritório, sistema informatizado e caminhão guincho.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O limite para impugnação é 05/05/2026.