Prefeitura Municipal De Sapopema - Pr

O prazo máximo para produção e entrega será de até 30 dias corridos após emissão da ordem de serviço, no local: Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Paulo César Guerreiro Abrão, 36, município de Sapopema-PR.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência eletrônica PIX, TED ou DOC para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

Os materiais que apresentarem defeitos de fabricação, falhas de impressão, danos no transporte ou qualquer inconformidade com as especificações deste termo de referência deverão ser substituídos pela contratada, sem qualquer ônus para a administração, no prazo estabelecido pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante pelo prazo de até 3 anos, declaração de inidoneidade e multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor inadimplente, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Para a presente contratação, não será exigida vistoria prévia do local.

As impugnações ao presente edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

O valor estimado para a aquisição dos produtos/serviços é de R$ ****,15.

O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços é de até 45 dias contados da data do pedido, conforme item 18. 2 do edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme item 17. 2 do edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato (item **** do Anexo III).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote, conforme item 9. 1. 1 do Anexo I.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme item 12. 1 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme item 19 do edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia, haja vista a natureza do objeto a ser contratado se tratar de materiais didáticos, conforme item 6. 8. 1 do Anexo I.

Será exigida amostra para a presente contratação, com envio dos materiais físicos pela licitante classificada em 1º lugar no prazo de 8 dias úteis após a convocação, conforme Apêndice II do Anexo I.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas ao pregoeiro por meio eletrônico no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão, conforme item 2. 1 do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10, conforme item 11. 1 do Anexo I.

O contrato terá vigência de 24 meses a contar da data de publicação. Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 12 horas corridas após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. A documentação deverá ser enviada por meio do portal de licitações.

Em caso de descumprimento contratual, a contratada estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos comprobatórios.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, e garantia de execução equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** 090 ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,70.