Prefeitura Municipal De Sapopema - Pr

O fornecimento do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação prévia emitida pela secretaria requisitante, através de autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. Os serviços de fornecimento de refeições na modalidade marmitex deverão ser entregues em local indicado pela administração, dentro do perímetro do município, em horários previamente definidos pela secretaria solicitante, observando-se as quantidades e especificações constantes na requisição. As refeições deverão estar disponíveis nos horários definidos pela administração, visando atender servidores, prestadores de serviços e demais pessoas autorizadas, sem prejuízo às atividades do município. A contratada deverá estar com as refeições prontas das 11:30h ao 12h, para a retirada ou entrega dos marmitex e estar com buffet disponível para servir até as 13h, os pedidos serão feitos de segunda a sextas-feiras podendo ocorrer pedidos aos fins de semana feriados e recesso almoço e jantar quando for necessário.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias a contar do recebimento da nota fiscalfatura. O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada. O pagamento a ser efetuado estará sujeito às retenções tributárias legais. Não será efetuado qualquer pagamento a contratada enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de aplicação de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, em hipótese alguma, pagamento antecipado.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira. A documentação exigida para habilitação deverá ser enviada por meio do portal de licitações, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, a contratada estará sujeita às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade e multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor inadimplente, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

As impugnações ao presente edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as apólices deverão ser emitidas no prazo de até 5 dias úteis após o encaminhamento e recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 3 parcelas, nos prazos de 30, 60 e 90 dias, contados após o recebimento das apólices, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital não especifica a exigência de garantia para a contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A realização de vistoria prévia dos veículos será facultativa às licitantes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser feitas no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, preços inexequíveis, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega do aparelho de raio x deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a requisição, e a impressora dry em até 15 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscalfatura, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

O produto deverá possuir garantia mínima de 12 meses integral, abrangendo peças, mão de obra, acessórios, cabos, software, hardware, detector digital e tubo de raio x.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Será exigida a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.

Em caso de descumprimento contratual, a contratada estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A empresa interessada poderá realizar vistoria facultativa no local de instalação do equipamento, mediante prévio agendamento.

As impugnações ao edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do licitante.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,25.