CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA LAJEADO LISO DO MUNICIPIO DE SAPOPEMA - PARANÁ. CONVENIO N 211/2025 SECID.
Objeto: recapeamento asfáltico. Prazo de execução: 180 dias. Valor máximo: R$ ****,13. Data limite para envio de propostas: 09/07/2025, às 08h55. Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos: cronograma físico-financeiro (anexo IV), cartilha global (anexo III), planilha de cálculo do BDI (anexo VI), planilha de encargos sociais (anexo V), atestado de visita técnica (anexo VIII), declaração de responsabilidade técnica (anexo IX), declaração de capacidade operacional financeira (anexo X), declaração de conhecimento e atendimento critérios legais e constitucionais (anexo XI), declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (anexo XII), declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil (anexo XIII), relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (anexo XIV), cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (anexo XV), elementos técnicos instrutores (anexo XVI). Requisitos de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, com objeto social pertinente e compatíveis ao licitado, credenciadas no sistema eletrônico comprasbr. com. br. Consórcios permitidos, com regras específicas. Vedações à participação: empresas em falência, inidôneas, impedidas de licitar, etc. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar com benefícios específicos. Condições do ajuste: assinatura do contrato de empreitada (anexo I) dentro de 15 dias úteis. Garantia de execução exigida. Prazos, recebimento do objeto e pagamento conforme minuta de contrato (anexo I). Revisão de preços possível, conforme legislação. Subcontratação permitida em até 30% do valor total, com autorização prévia. Disposições gerais: possibilidade de revogação ou anulação da licitação, declaração de licitação deserta ou fracassada, etc. Informações adicionais: Visita técnica obrigatória ao local da obra, com data limite para agendamento até 25/06/2025. Plataforma de licitação: comprasbr.