Licitações de Cadastrado Leiloeiro

O valor pago será em cima do valor fixo arrecadado no leilão, com base no previsto no parágrafo único do art. 24 do decreto ****, de **** taxa de comissão será paga somente pelo arrematante, fixada em 5 cinco por cento sobre o bem arrematado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação. serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame. a multa será de 15 do valor do contrato licitado.

Não haverá exigência de amostras. não haverá exigência de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento. devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.

Documentos incompletos, inconsistentes ou fora do prazo especificado serão considerados inválidos e poderão resultar na desclassificação da manifestação correspondente. documentos incompletos, inconsistentes ou fora do prazo especificado serão considerados inválidos e poderão resultar na desclassificação da manifestação correspondente.

Propostas devem ser entregues a partir de 16/10/2026. deve ser protocolados a partir do dia 16 de outubro de 2026.

Os interessados devem apresentar documentação para habilitação e proposta. os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e sua proposta.

O prazo para impugnação é 3 dias úteis antes do início do credenciamento. devendo protocolar o pedido at 03 tr�s dias �teisantes da data fixada para o início do credenciamento.