Licitações Belém Do São Francisco - PE

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas e comprovantes de regularidade. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício. A qualificação técnica será comprovada através da apresentação de declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

O edital não detalha especificamente as penalidades, mas menciona que o gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e dois mil e quinhentos e vinte e quatro reais).

O edital prevê que os serviços deverão ter início no prazo de até 03 (três) dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Os requisitos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são os usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência por escrito, multa de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado é de R$ ****,44 (seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

O edital prevê o encaminhamento de documentos de habilitação através do endereço www. ***. *. *

O edital prevê o valor estimado de ****, 00 para a aquisição.