Licitações de Prestacao Servico Ambiental

O prazo para execução do serviço será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e respectiva liquidação, acompanhada de relatório do fornecimento dos materiais emitido pela secretaria competente, devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.

A garantia dos equipamentos é mínima de 01 um ano.

A empresa vencedora do pregão deverá apresentar, imediatamente após o encerramento da disputa de lances, os documentos complementares de habilitação, quando estes forem considerados, pelo pregoeiro, constantes no item 13 do edital, assim que for autorizado, e dentro do prazo estabelecido e devidamente justificado.

Serão aplicadas as sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento da ordem de autorização de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo. A coleta será semanal, em dia e horário fixos.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal com a quantidade de corpos e peso total, após validação pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da documentação.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual. A contratada será responsável pela adequada destinação ambiental dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade.

O julgamento do credenciamento será pela habilitação das empresas que atenderem a todos os requisitos previstos no edital, tornando-as aptas a serem convocadas para prestar os serviços.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e previdenciária são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo licenciamento ambiental, alvará sanitário e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A impugnação do edital deverá ser feita até 03 (três) dias úteis que antecedem a sessão pública de apresentação e recebimento da documentação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que A empresa terá 5 cinco dias a contar da data do envio da ordem de serviço e respectiva nota de empenho para a execução do serviço.

O edital prevê a necessidade de vistoria técnica in loco para identificar árvores com crescimento excessivo e projeção de galhos sobre áreas de risco.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de transporte, recebimento, triagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias corridos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, nos termos dos arts. 155 a 162 da lei no 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,60.