Licitações de Metro Fortaleza

O início da instalação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A Fase 1 deverá ser concluída no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Os demais links relacionados da Fase 2 deverão ser iniciados a partir do 7º mês, mediante solicitação e autorização prévia da contratante, devendo a instalação ser concluída no prazo de 60 sessenta dias, contados da data de requisição realizada pela CAGECE.

O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal, até o 30º trigésimo dia contado da data do encerramento da medição no módulo de contratos do sistema utilizado pela CAGECE, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O contratado deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CAGECE poderá aplicar advertência, multas (de 0,07% a 20% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso com respaldo no previsto no art. 43 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos será de, no máximo 30 trinta dias corridos, após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após a entrega do produto contratado, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os reagentes, mas menciona que a contratada deverá apresentar o plano de manutenção preventiva e suporte técnico, incluindo frequência de calibração, substituição de peças e garantia.

O critério de julgamento será a proposta que apresentar o menor valor global referente aos itens indicados no termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição.

É facultada a visita técnica prévia ao local onde os equipamentos serão instalados, mediante agendamento prévio de, pelo menos 72 horas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas em até 3 três dias úteis da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.