Licitações de Metro Fortaleza

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora CEJA Professora Eudes Veras SEFOR 1 opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos será de, no máximo 30 trinta dias corridos, após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após a entrega do produto contratado, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os reagentes, mas menciona que a contratada deverá apresentar o plano de manutenção preventiva e suporte técnico, incluindo frequência de calibração, substituição de peças e garantia.

O critério de julgamento será a proposta que apresentar o menor valor global referente aos itens indicados no termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição.

É facultada a visita técnica prévia ao local onde os equipamentos serão instalados, mediante agendamento prévio de, pelo menos 72 horas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas em até 3 três dias úteis da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, substituição de material rejeitado e descumprimento de condições.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Sim, é exigida amostra dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O início da instalação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A Fase 1 deverá ser concluída no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Os demais links relacionados da Fase 2 deverão ser iniciados a partir do 7º mês, mediante solicitação e autorização prévia da contratante, devendo a instalação ser concluída no prazo de 60 sessenta dias, contados da data de requisição realizada pela CAGECE.

O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal, até o 30º trigésimo dia contado da data do encerramento da medição no módulo de contratos do sistema utilizado pela CAGECE, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O contratado deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CAGECE poderá aplicar advertência, multas (de 0,07% a 20% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso com respaldo no previsto no art. 43 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.