Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado para a EEFM Noel Hugnen de Oliveira Paiva. O processo será realizado por dispensa de licitação, com abertura de propostas em 12/06/2026. É obrigatória a vistoria prévia no local. O prazo máximo para entrega do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. Em caso de atraso, incidem multas de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, em até 5 dias úteis.
O critério de julgamento será o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento. Há outras penalidades para recusa de fornecimento, demora na substituição, etc.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa exige amostras dos itens não.
A proposta pode ser desclassificada se ão atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, ou se for de valor superior ao estimado.
