Licitação na modalidade concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica em CBUQ na estrada da uva bordô. A sessão virtual ocorrerá em 04 de maio de 2026, às 09h, com envio de propostas até às 08h30min. O regime de execução é empreitada por preço global. A proposta terá validade de 60 dias. A vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor ofertado e garantia contratual de 4% do valor inicial. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O contrato terá vigência de 06 meses e a execução do objeto deverá ocorrer em 01 mês. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da fatura. O foro para dirimir litígios é a comarca de Vacaria/RS.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 01 um mês, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de administração.
A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor por ela ofertado. Será exigida garantia adicional nos termos do § 5º do art. 59 da Lei nº 14. 133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. Na assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual de 4% do valor inicial da contratação.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É de responsabilidade do licitante realizar visita técnica, que deverá ser agendada com o setor de engenharia e realizada em até 03 dias antes da data da realização do certame.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.