O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas (retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator de esteira), com fornecimento de operador, combustível e insumos. O credenciamento permanecerá aberto por 12 meses. A contratação será feita conforme a demanda das secretarias municipais, sem garantia de execução mínima individual. As empresas interessadas devem apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. O pagamento será mensal, com base nos serviços efetivamente prestados. O edital também detalha as condições para prestação de serviço, sanções administrativas, recursos e disposições finais. A vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O foro eleito para dirimir dúvidas é a comarca de Sobradinho/RS.
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato. O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato.
O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i. O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
Por tratar-se de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas. Por tratarse de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas.
As empresas deverão apresentar contrato social ou cadastro de empresa individual, comprovação de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, certidão negativa de débito com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição e requerimento de credenciamento. As empresas deverão apresentar os seguintes documentos: a contrato social ou cadastro de empresa individual devidamente registrado na junta comercial do estado ou no cartório de títulos e documentos, em que conste, dentre os seus objetos, a prestação dos serviços indicados no item 1. 1b comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjc prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do credenciadod prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do credenciadoe prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da receita federal do brasilrfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativaf certidão negativa de débito com o fgtsg prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de 1943h declaração, conforme o modelo instituído pelo decreto federal no ****, que atende aodisposto no artigo 7o, inciso xxxiii, da constituição da repúblicai requerimento de credenciamento, anexo i desse edital:
O credenciado ficará sujeito a multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Nos termos do art. 155 da lei nacional no ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida préviadefesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindosecontraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatórioou deficienteb suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de seismeses, se constatada as seguintes situações: c fornecimento insuficiente ao demandado. d serviço contendo materiais ou peças de má qualidade, devidamente comprovada. e serviço de má qualidade eou ineficaz. f reclamações recorrentes. g declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses de: h cobrança de quantias indevidas. i falsificação de documentos. j outras fraudes ao contrato de fornecimento.
Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração. Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração.
