Licitações de Locacao Horas Retroescavadeira

O prazo máximo de mobilização do equipamento após recebimento da ordem de serviço é de 48 horas, salvo situações emergenciais, em que o prazo será de até 24 horas. O contrato terá prazo de vigência de até 12 meses, nos termos do art. 105 cc art. 106 da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser prorrogado, por sucessivos períodos, até o limite de 5 anos.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, após a finalização da liquidação da despesa. O valor a pagar corresponderá ao total de horas efetivamente trabalhadas no período, apurado nos boletins de medição validados pelo fiscal, multiplicado pelo preço unitário registrado. Em caso de atraso pelo município, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras elicita, em relação à habilitação jurídica, à habilitação técnica, à habilitação fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômico-financeira. Será exigida comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, mediante apresentação de certidões ou atestados.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser agendadas.

Não será exigida amostra. A comprovação técnica dos equipamentos se dará por meio das especificações constantes da proposta e, quando cabível, por vistoria prévia a critério do fiscal.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59 do dia 30/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de locação é de 12 meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração, observando o limite máximo de 5 cinco anos.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do serviço de locação, mas exige seguro para o equipamento com valores mínimos para responsabilidade civil e acidentes pessoais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas através do portal de compras públicas, SICAF ou CRC. É necessário apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de certidão negativa de falência.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o decreto municipal e a lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para entrega dos serviços deverá seguir o determinado no edital e seus anexos, com qualidade e pontualidade. Os serviços quando solicitados deverão ser executados nas propriedades dos agricultores, diluídos em 5 horas, conforme lista com nomes e localidades, que serão disponibilizados pela secretaria.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 trinta dias contados da data posterior a do recebimento dos itens e após a data de emissão da ordem de pagamento.

A garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica não se aplicam.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para habilitação do licitante vencedor deverá ser anexada na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos serviços deverá seguir o determinado no edital e seus anexos, com qualidade e pontualidade. Em caso de irregularidade, o fiscal avaliará o serviço prestado e determinará o prazo para regularização.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Nova Veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 dias contados da data posterior ao recebimento dos itens e após a data de emissão da ordem de pagamento.

A garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica não se aplicam a este contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Para habilitação do licitante vencedor, deverão ser anexados documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação econômica e financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a duração do contrato, que será de 06 meses, podendo ser prorrogado. A colocação das máquinas à disposição da prefeitura será em até 5 dias após o envio da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o término da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, desde que o cumprimento do contrato esteja em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A participação nesta licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os licitantes deverão comprovar que atuam no ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e possuir o trator compatível com as características descritas no edital, além de apresentar os documentos de habilitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme estabelecido na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até às 23:59 horas do dia 06/03/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.