O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de veículos automotores 0 km para atender às necessidades do município de Porto Belo - SC. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 11 de maio de 2026, com julgamento pelo menor preço por item. O recebimento das propostas vai de 28 de abril de 2026 até 11 de maio de 2026. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * prazo de entrega dos veículos é de até 30 dias úteis após o recebimento da ordem de compra. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos documentos será realizada em até 2 horas após a convocação, e o não envio implicará desclassificação. O critério de julgamento é o menor preço por item, com regras específicas para desempate entre microempresas e empresas de pequeno porte. As sanções administrativas incluem multas de mora e compensatória, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo de até 30 dias úteis, sendo a entrega no local a combinar com a secretaria solicitante.
As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência anexo I, além da minuta da ata de registro de preços anexo VI, sendo parte integrante deste edital.
A garantia será de acordo com o código de defesa do consumidor, e também pela garantia que a empresa vencedora dará, de no mínimo 36 meses ou **** quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do item/lote no prazo de 2 horas após o fim da etapa de lances, via sistema.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora (0,5% sobre o valor total da contratação), multa compensatória (10% sobre o valor total estimado), advertência, impedimento de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de Porto Belo pelo prazo de até 3 anos.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,88 no total.