Licitações de Minibus

O veículo deverá ser entregue conforme necessidade da secretaria solicitante a qual formulará a ordem de fornecimento via fax, email, ou similar, tendo a licitante o prazo máximo de 30 trinta dias para efetuar a entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 04 quatro parcelas após a entrega dos veículos, mediante a apresentação da nota fiscal e respectivo recibo e apresentação das certidões: prova de regularidade para com a fazenda federal (certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na lei federal nº 7. 212/1991 e FGTS devidamente atualizadas).

Os veículos deveráão ter garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.

O pregoeiro julgará os preços de sua proposta de acordo com a marca e modelo ofertado. O pregoeiro antes da fase de lances consultará os preços dos veículos ofertados de acordo com a marca e modelo apresentado na proposta para ver se está de acordo com o preço de mercado. Se na proposta sua marca e modelo estiver com preço acima do preço de mercado será desclassificada.

Deverão ser apresentados também as seguintes comprovações, sob pena de não qualificação: Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro de Inidôneos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa.

O descumprimento da ata de registro de preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar com o município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado para aquisição dos produtos objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

O prazo de entrega da apólice de seguros é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e a empresa contratada deverá manter todas as condições de habilitação exigidas durante a execução do contrato.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 32. 398/2024, incluindo multas e rescisão contratual.

As empresas interessadas em vistoriar os veículos a serem segurados poderão fazê-lo mediante agendamento prévio pelo telefone.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até as 23h59m do pregoeirajulianafoz@gmail. com.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega da apólice de seguros é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e a empresa contratada deverá manter todas as condições de habilitação exigidas durante a execução do contrato.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 32. 398/2024, incluindo multas e rescisão contratual.

As empresas interessadas em vistoriar os veículos a serem segurados poderão fazê-lo mediante agendamento prévio pelo telefone.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até as 23h59m do pregoeirajulianafoz@gmail. com.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,20.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de noventa dias, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

A contratada deverá garantir assistência técnica autorizada e garantia de 36 trinta e seis meses para o veículo e para os equipamentos de acessibilidade instalados.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 2 horas duas horas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado desta licitação é r ****,49.

O prazo máximo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo dos veículos pela contratante.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.