A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para aumento de carga e adequação da instalação elétrica no Viveiro Florestal do Instituto Água e Terra (IAT) em Paranavaí/PR. O valor máximo estimado é de R$ ****,85. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 08/06/2026. O sistema de pregão será o Compras. gov. br. O edital está disponível nos portais PNCP, Compras Paraná e Compras. gov. br. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 6 meses. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. A entrega do objeto ocorrerá no Viveiro Florestal de Paranavaí.
O prazo para execução dos serviços da Etapa 1 é de até 90 dias após empenho, e para a Etapa 2 é de até 30 dias após a emissão da ordem de serviço ou assinatura de contrato. O contrato terá vigência de 6 meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de adimplemento e regularidade fiscal, social e trabalhista. Os pagamentos estarão sujeitos a retenções tributárias.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois o objeto não apresenta complexidade técnica que justifique o risco de inadimplamento relevante, e a exigência poderia onerar excessivamente os licitantes.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.
Os licitantes poderão vistoriar o local dos serviços até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria implica declaração formal de conhecimento das condições.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que permanecerem acima dos valores unitários e totais máximos fixados no edital serão desclassificadas. A não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital também pode levar à desclassificação.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,85.
