Licitações São Jose Da Lagoa Tapada - PB

O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para início da obra será de até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de garantia da obra/serviços será de 05 anos, contados do recebimento definitivo da obra.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de requerimento de pagamento com medições parciais, acompanhada de memória de cálculo, atestado pelo setor de engenharia, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento da última etapa ficará condicionado à emissão do termo de recebimento provisório da obra.

Será exigida garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor do contrato. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a visita ao local da obra para conhecimento das condições. A declaração de visita é um requisito para habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para início da obra será de até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de garantia da obra/serviços será de 5 anos, contados do recebimento definitivo da obra.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de requerimento de pagamento com medições parciais, acompanhada de memória de cálculo, atestado pelo setor de engenharia, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento da primeira medição exige comprovante de anotação de responsabilidade técnica e registro da matrícula do CNO. Pagamentos mensais exigirão folha de pagamento, GFIP, acervo fotográfico, cópias de notas fiscais de material e cópias do diário de obra. O pagamento da última etapa está condicionado ao termo de recebimento provisório e comprovantes de quitação com INSS e FGTS.

Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo mínimo de 2 horas para envio dos documentos via sistema.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem ser de até 10% sobre o saldo contratual para inexecução parcial e até 10% sobre o valor total do contrato para inexecução total.

O edital prevê a necessidade de o licitante ter conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações, o que pode ser comprovado por declaração formal assinada pelo responsável técnico, conforme modelo anexo IV.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.