O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia para recuperação estrutural e reconstrução de unidades habitacionais. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura das propostas e o início da etapa de lances ocorrem em 27/03/2026. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e prevê sanções para infrações administrativas.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados impreterivelmente em até 10 dez dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de início dos serviços expedida pela diretoria técnica.
O edital informa que o pagamento total a ser efetuado ao final do serviço.
O edital prevê que a empresa contratada poderá ser convocada para prestar esclarecimentos no prazo mínimo de até 90 noventa dias após a entrega do documento.
O critério de julgamento é menor preço.
O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a vistoria técnica darseá de segunda a sexta feira das 9:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, partindo do seguinte local: praça dos andradas n 12 5 andar centro santossp, cep ****.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o licitante vencedor será aquele que apresentar o menor preço global.