Licitações de Utilidades Geral

O fornecimento se dará de forma parcelada, visando sempre gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento AF.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico.

Cometem infração administrativa o licitante, o adjudicatário ou o contratado que, com dolo ou culpa, cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

60% do lance vencedor será pago à vista em até 3 dias úteis após a homologação. Os 40% restantes do lance vencedor serão pagos à vista em até 3 dias úteis após a homologação, via TED, PIX ou depósito identificado. 60 sessenta por cento do lance vencedor da licitação serão pagos à vista, em até 03 três dias úteis, contados a partir da comunicação da homologação do certame. . . e 40 quarenta por cento do lance vencedor da licitação serão pagos à vista e em até 03 três dias úteis, contados a partir da comunicação da homologação do certame. . .

O critério de julgamento adotado será o maior preço ou oferta. O critério de julgamento adotado será o maior prego ou oferta, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, o SICAF atualizado e regular. Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, previsto no preâmbulo, o sicaf atualizado e regular. . .

A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste instrumento convocatório e no contrato sujeitará o contratado às seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS, por prazo não superior a 02 dois anos. A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste instrumento convocatório e no contrato que dele se originará, sujeitará o contratado às seguintes sanções aqui previstas. . .

As consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 31, do edital. As consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 31, do edital.

Serão desclassificadas todas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que conflitarem com a legislação em vigor, que forem omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. Serão desclassificadas todas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que conflitarem com a legislação em vigor, que forem omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor mínimo estimado para a presente licitação consta expressamente neste instrumento convocatório. O lance mínimo é R$ ****,26. O valor mínimo estimado para a presente licitação consta expressamente neste instrumento convocatório. . . e lance mínimo r ****,26 duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos