Licitações de Utilidades Geral

O período de contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de documento fiscal hábil, acompanhado da documentação comprobatória da execução dos serviços e do atesto do fiscal do contrato quanto à regular liquidação da despesa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias após a liquidação.

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, assegurando que a veiculação dos conteúdos institucionais ocorra em conformidade com a legislação aplicável, com as normas de radiodifusão e com as condições estabelecidas neste termo de referência, responsabilizando-se pela correção imediata de falhas, omissões ou irregularidades verificadas na execução contratual, sem ônus adicional para a contratante.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de 2 horas para anexar os documentos no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei n 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, aquele previsto na especificação de cada item, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias corridos, contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05 (seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinco centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem fornecimento ou da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, aquele previsto na especificação de cada item, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de apresentação de amostras físicas na fase de julgamento das propostas é dispensada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.