Licitações de Sistema Pac

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados após a retirada da nota de empenho ou recebimento por email.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. Em todo caso, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não será exigida garantia da contratação, tendo em vista se tratar de simples aquisição.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o sistema PACS e RIS deverá estar operacional no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. Para os serviços de laudo médico, o prazo máximo de emissão é de até 72 horas para mamografia, até 48 horas para tomografia eletiva e até 2 horas para tomografia de urgência/emergência.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente na segunda e/ou terceira semana de cada mês subsequente à prestação de serviços, mediante entrega da certificação dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo consórcio.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica com base no CNES e CRM.

As penalidades incluem advertência, multa diária por atraso, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que as petições de esclarecimento e impugnação deverão ser protocoladas junto ao setor administrativo do consórcio, que tem o prazo de 3 dias úteis para respondê-las.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 10 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento efetivo de todo o produto empenhado, por ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia da contratação, uma vez que o produto a ser adquirido é de natureza comum.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal e trabalhista, e registro no Ministério da Saúde para os produtos obrigados.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das condições da ata, não entrega dos produtos, ou outras infrações previstas na Lei 14. 133/2021.

Após a fase de disputa, a empresa classificada deverá apresentar 01 amostra do item 01 adjunto ao aparelho leitor, no prazo de 05 dias úteis.

O serviço será prestado de acordo com a quantidade estipulada no empenho da secretaria solicitante, com comunicação prévia de no mínimo 48 horas de antecedência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos. Em caso de atraso, serão aplicados juros moratórios.

Não se aplica.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor e exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor da proposta.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

Não se aplica.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a licitação é de R$ ****,00.