Licitações de Oficina Danca

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas. será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

O prazo para interpor recurso é de rês dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da contratação é de ****,93.

O pagamento será realizado em até 15 dias após o aceite da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da nota fiscal expedida e enviada pelo contratado. Para pessoa física, será pago mediante recibo de pagamento a autônomo (RPA), com as retenções legais aplicáveis. o pagamento será realizado de acordo com os quantitativos de horas efetivamente prestadas, em até 15 quinze dias após o aceite da secretaria municipal de cultura e turismo da nota fiscal expedida e enviada pelo contratado ao email projetosculturais@amparo. sp. gov. br.

A análise terá caráter exclusivamente técnico e habilitatório, destinada a verificar compatibilidade com a categoria, viabilidade de execução, adequação ao contexto público, coerência com o segmento informado. É vedada atribuição de notas, classificação entre propostas, julgamento de mérito artístico comparativo. a análise terá caráter exclusivamente técnico e habilitatório, destinada a verificar compatibilidade com a categoria, viabilidade de execução, adequação ao contexto público, coerência com o segmento informado.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo proposta artística ou técnica. o interessado deverá enviar anexado ao email referido no item 5. 2 a seguinte documentação de habilitação: 6. 2. habilitação jurídica para pessoas jurídicas e microempreendedores individuais

Em caso de descumprimento, serão aplicadas advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão a ela aplicadas, com fundamento nos artigos 155 e seguintes da lei federal no. 14. 133/2021, as seguintes penalidades: a advertência b multa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data limite para apresentação da manifestação de intenção de se credenciar. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data limite para apresentação da manifestação de intenção de se credenciar

Motivos para inabilitação incluem não apresentação da documentação exigida, documentos com prazo vencido, substituição de documentos por protocolos, e não cumprimento dos requisitos de habilitação. constituem motivos para inabilitação do interessado: 7. 3. 1. a não apresentação da documentação exigida para habilitação.

A prestação do serviço deverá ser realizada de acordo com o planejamento de cada uma das escolas e/ou projetos, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas ordens de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, de acordo com a disposição financeira, contados da apresentação do recibo de pagamento autônomo RPA.

O critério de julgamento de classificação dos licitantes será menor preço por item.

O licitante deverá declarar que tem conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O licitante deverá obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, apresentar portfólio, contendo uma pequena amostra e foto dos trabalhos que serão desenvolvidos com a comunidade. As amostras deverão ser entregues na secretaria de município da educação, esportes e lazer.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.