Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para registro de preços de relógios de ponto com reconhecimento facial, incluindo instalação e configuração. O certame é exclusivo para microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte de âmbito local/regional. A data de abertura da sessão pública é 03 de junho de 2026, às 08:30h. O valor total estimado é de R$ ****,80. A plataforma para disputa é a BLL Compras. O edital prevê a necessidade de apresentação de catálogos técnicos em até 2 horas após solicitação da pregoeira. A garantia do produto é de 1 ano. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Os produtos deverão ser entregues de acordo com as solicitações do setor responsável em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via email.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº 14. 133/2021.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento aos requisitos de habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.