Licitações de Estrela Indaia

O serviço solicitado deverá ser prestado ao respectivo setor requisitante em até 24h vinte e quatro horas a contar da ordem/solicitação de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município de estrela do indaiá MG, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90 concomitante com as normas que regulamentam o exercício das profissões relacionadas.

O prestador será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, inexigibilidade, via procedimento auxiliar de credenciamento eletrônico, pelo menor preço unitário, assim caracterizado pelo valor fixado pela unidade de serviço, tendo em vista a natureza da prestação de serviço, enquadrando-se nos moldes do art. 74, IV, cc art. 79, ll, ambos da lei 14. 133/2021, sendo que deverá ser comprovado que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objeto de mesma natureza, por qualquer meio idôneo nos termo do art. 23 da lei 14. 133/21 cc decreto municipal 129/82022.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica indicada www. ***. *. *, no período de 20/01/2026 a 31/12/2026, de acordo com as exigências e orientações deste edital.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais).

O serviço solicitado deverá ser prestado ao respectivo setor requisitante em até 24 vinte e quatro horas após a ordemsolicitação de serviço ou instrumento equivalente, visto que o serviço não pode ser descontinuado.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município de estrela do indaiá mg, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei n ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 sessenta mil e duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos, conforme encontrase autuado no processo, estando disponível para consulta de quaisquer interessados.