Licitações Garrafão Do Norte - PA

O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela secretária de obras do município de garrafão do norte.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal competente.

O edital exige garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será realizada mediante prévio agendamento junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de garrafão do nortepa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo global para a execução dos serviços objeto deste termo de referência está estimado em r ****, 20 cinco milhões setecentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos.