O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços visando a contratação de empresa para perfuração de poços artesianos na zona rural de Fazenda Nova/GO. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de abril de 2026. É exigido que as empresas interessadas apresentem documentação completa de habilitação e regularidade fiscal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço por item. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato e impedimento de licitar por até 5 anos.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada mediante apresentação de ordem de serviço emitida pelo município, na forma e prazo estabelecidos no edital.
O município de Fazenda Nova pagará ao licitante, pela execução conforme contrato, o valor respectivo, que serão pagos em até 30 trinta dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente liquidada.
O edital prevê que o fornecedor beneficiário da ata de registro de preços será responsável por manter o prazo de garantia dos serviços executados, contado da data da entrega definitiva dos poços, na forma prevista no anexo termo de referência.
O edital estabelece que será considerada como mais vantajosa para o município de Fazenda Nova a oferta de menor preço por item, proposto e aceito.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% a 30% sobre o valor do contrato, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 anos.
O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que encaminhada com antecedência de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
