Licitações de Concessao Publica

O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante guia de recolhimento emitida pelo Município. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 dez de cada m�s, mediante guia de recolhimento emitida pelo munic�pio.

A adoção como critério de julgamento a maior oferta por lote. adotandose como crit�riode julgamento a maior oferta por lote.

Para fins de habilitação no procedimento licitatório, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observadas as disposições da lei federal no 14. 133/2021. Para fins de habilita��o no procedimento licitat�rio, os interessados dever�o apresentar adocumenta��o exigida no edital, observadas as disposi�es da lei federal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder� aplicar, nos termos dalei no ****, as seguintes san�es, de forma motivada e graduada: a advert�nciab multa morat�ria eou compensat�riac impedimento de licitar e contratar com a administra��o, pelo per�odo legal, quando a infra��o assim ojustificard declara��o de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados pelos canais eletrônicos indicados no preâmbulo, preferencialmente pela plataforma BNC, observando-se os prazos e condições previstos na lei no 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimento e as impugna��es ao edital dever�o ser apresentados pelos canaiseletr�nicos indicados no pre�mbulo, preferencialmente pela plataforma bnc, observandose os prazos econdi�es previstos na lei no ****.

A constatação de qualquer das hipóteses de impedimento previstas neste item acarretará a inabilitação do licitante ou, caso verificada após a contratação, poderá ensejar a rescisão da concessão. A constata��o de qualquer das hip�teses de impedimento previstas neste item acarretar� ainabilita��o do licitante ou, caso verificada ap�s a contrata��o, poder� ensejar a rescis�o da concess�o

valor de referência

Os pagamentos serão anuais e antecipados, com o primeiro ocorrendo mediante a assinatura do contrato. Os pagamentos ser�o anuais e antecipados, devendo o primeiro pagamento ocorrer mediante a assinatura do presente contrato.

A concessão conta com garantia de execução na modalidade de seguro garantia, com validade durante a vigência do contrato. a concess�o conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 97 da lei no ****, de 2021, na modalidade de seguro garantia.

O critério de julgamento é o de maior lance. a licita��o ser� do tipo maior lance, nos termos do art. 11, i da lei n. o ****

A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****

Penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, ou 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade. pelo atraso e inexecu��o total ou parcial deste contrato, bem como outras infra�es, ressalvados os motivos de for�a maior devidamente comprovados e a crit�rios do contratante, a contratada sujeitarse� �s seguintes san�es

O prazo para impugnação é 25/06/2026. prazo de impugna��o: ****

Riscos incluem apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não celebrar o contrato após ser convocado. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante a licita��o.

O critério de julgamento é maior lance por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada.