Licitações de Pedagios

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme especificado no aviso de dispensa.

A contratada deverá entregar e ativar as etiquetas eletrônicas tags no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, devendo assegurar o pleno funcionamento dos dispositivos vinculados às placas dos veículos oficiais.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação referida nos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, por se tratar de aquisição de bens comuns, de baixo valor agregado, com entrega única e imediata.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O licitante ou a contratada que incidir nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com esta Câmara Municipal de Cubatão, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Não se exige vistoria prévia por parte das licitantes, uma vez que o objeto da contratação não demanda verificação in loco para compreensão de suas especificações.

O custo total estimado da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 20 oito mil duzentos e quinze reais e vinte centavos.

O edital prevê um prazo de entrega de 90 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê que o atendimento inicial (remoção do corpo) deverá ocorrer no prazo máximo de 02 duas horas, contadas a partir da solicitação formal da secretaria municipal de assistência social. Os serviços deverão ser executados de forma contínua até a realização do sepultamento.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela detentora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de outras comprovações como alvará de funcionamento e licença sanitária.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que impugnações e pedidos de esclarecimento poderão ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em 15 quinze dias, após a emissão da nad do departamento competente.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital menciona que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento é a proposta de preços mais vantajosa.

A habilitação exige diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, CND do INSS, FGTS, atestados de capacidade técnica, autorização da ANTT, registro junto ao DETRAN, CRLV em dia, comprovação de experiência anterior, comprovação de normas de acessibilidade e comprovação de CNH categoria D com curso de transporte coletivo.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória (1% ao dia de atraso, até 15 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.