O edital trata da contratação de serviço mensal de tags de pedágio para veículos da prefeitura. O prazo de divulgação do aviso é de 3 dias úteis, com início em 10/02/2026 e término em 12/02/2026. As propostas devem ser enviadas por e-mail. A análise das propostas será em 19/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço total. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação ao aviso deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do procedimento.
O edital prevê que o prazo para entrega dos dispositivos é de até 7 sete dias a partir da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será realizado em 12 doze parcelas mensais e fixas, vencíveis em até 30 trinta dias corridos após a aprovação formal do serviço e o recebimento da respectiva fatura.
O edital prevê que os dispositivos tag fornecidos deverão contar com garantia mínima de pleno funcionamento durante todo o período de vigência contratual, abrangendo todas as funcionalidades necessárias para funcionamento em todas as praças e pórticos com sistema free flow.
O edital prevê que o critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
O edital prevê que a comissão de contratação verificará as condições de habilitação da proposta de menor preço, buscando verificar as condições de habilitação.
O edital informa que o contratado que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156.
O edital informa que não haverá vistoria.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos os sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,60 vinte e cincomil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos.