Licitações de Instalacoes Hidrossanitarias

O prazo de execução será de 10 dez meses, contados da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após o ateste de cada medição realizado pela fiscalização.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério para avaliação das propostas será o de menor preço global.

As empresas devem atender a todas as exigências quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, e estarem devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar visita prévia e inspecionar todos os locais, em horário comercial, devendo ser agendada em até 03 dias antes da abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo do certame é de R$ ****,81.

O prazo de execução do objeto observará o cronograma físico financeiro aprovado e anexado ao processo licitatório, podendo sofrer ajustes, quando devidamente justificados. Conforme cronograma físico financeiro, as obras objeto desta licitação deverá ser executadas em prazo máximo de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço de início de obra, expedida pela fiscalização do contrato.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físico financeiro de desembolso orçado.

Não será exigida garantia da proposta na presente licitação. Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5 do valor do contrato.

Esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço.

Para fins de habilitação, exigirseá dos licitantes exclusivamente documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômofinanceira, além de declarações legais exigidas pela legislação vigente.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de educação e cultura. Alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com as seguintes ocorrências: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,76.

O prazo de execução deste contrato será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço. Os prazos de realização dos serviços admitem prorrogações, nos termos do art. 107 da Lei 14. 133/2021.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da data de entrega do objeto, prestação do serviço ou medição, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 02 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, de acordo com a Lei 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de visita técnica, com o certificado de realização de visita técnica sendo um documento complementar exigido. A não realização da visita técnica implica na aceitação de todos os riscos e consequências.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de requisitos do edital, a apresentação de propostas em desacordo com as especificações, a falsidade de documentos, a inexequibilidade de preços e a falta de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da licitação não foi explicitamente informado no edital, mas o valor do contrato é de R$ [valor por extenso], com garantia de proposta de 1% deste valor.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,58, que poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****, 58.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global. Em razão do regime de execução da contratação pretendida, empreitada por preço unitário, será desclassificada a proposta com menor preço global, na qual se mantenha em qualquer um dos seus preços unitários valores que superem os correspondentes preços unitários do orçamento de referência art. 6o, lvi da ****.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal, estadual e municipal, comprovação de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, consulta consolidada do TCU, registro no CREA/CAU e comprovação de profissionais qualificados. os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 5 anos. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecuçãoparcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por diade atraso injustificado na execução do objeto da contrataçãoc multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativasprevistas no referido art. 155

O edital prevê a necessidade de comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, que pode ser feita através de vistoria prévia ao local ou por meio de declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante. comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma dasseguintes opções a critério do licitante: a declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, em substituição da referida vistoriaprévia. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, falta de demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital, falsidade de declaração ou fraude na licitação. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 3. 1. contiver vícios insanáveis6. 3. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência anexo i6. 3. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para acontratação