Licitações de Instalacoes Hidrossanitarias

O edital prevê a comprovação de capacitação técnico-profissional e técnico-operacional da empresa licitante, mediante a apresentação de atestados ou certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente CREA ou CAU, acompanhada de cópia da certidão de acervo técnico (CAT), fornecido pelo CREA ou pelo CAU.

O prazo para execução completa da reforma e ampliação será de 90 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, em conformidade com o cronograma físico financeiro, acompanhado da nota fiscal/fatura correspondente. O prazo para liquidação da despesa é de até 5 dias úteis, e os pagamentos serão efetuados até a quarta-feira seguinte à liquidação, respeitando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no município, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter todas as informações necessárias à elaboração de suas propostas. A ausência de visita não exime a licitante do conhecimento pleno das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de vigência do contrato administrativo decorrente desta licitação será de 90 dias, contados a partir da data de sua assinatura, abrangendo preparação, execução, recebimento, pagamento e eventual responsabilização por pendências contratuais. A montagem deverá ocorrer em prazo suficiente para que todas as estruturas e sistemas estejam integralmente instalados, testados e liberados antes do início da programação dos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.

O pagamento será realizado em parcela única, no valor correspondente à efetiva prestação dos serviços e locação da infraestrutura dos lotes contratados, em até 15 dias após o recebimento definitivo e o atesto de conformidade pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal/fatura regular.

Não será exigida prestação de garantia para a contratação decorrente deste certame.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica geral e específica por lote, e qualificação econômico-financeira. Microempresas e EPPs terão benefícios como regularização fiscal tardia.

O licitante ou contratado que incorrer em infrações sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostra física ou portfólio durante a fase de lances do pregão. A verificação da conformidade das estruturas e equipamentos será realizada pela equipe de fiscalização no momento da montagem e entrega no local do evento.

Não será exigida a apresentação de amostra física ou portfólio durante a fase de lances do pregão. A verificação da conformidade das estruturas e equipamentos será realizada pela equipe de fiscalização no momento da montagem e entrega no local do evento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,33.

O prazo para execução dos serviços é de 8 oito meses, com início em até 7 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Para esta contratação não será exigida amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,39.