O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de interligação de dados entre os setores da administração pública do município de Ubarana. O serviço será realizado por meio de solução de rede lantolan, utilizando infraestrutura de fibra óptica dedicada, com fornecimento de banda simétrica e link dedicado de acesso à internet. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,92. A data de abertura da sessão pública é 15 de abril de 2026, às 08:31. O prazo para envio de propostas é até 15 de abril de 2026, às 08:30. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de José Bonifácio-SP.
O edital prevê que a instalação e ativação da solução deverão ser realizadas previamente ao início da execução contratual, com data limite de 05/05/2026, conforme especificado no Termo de Referência.
O pagamento será efetuado de forma mensal, correspondente à efetiva prestação dos serviços, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação, conforme item 17. 1 do edital.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, conforme previsto no art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de pregão eletrônico Fiorilli, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Aplicam-se ao presente certame e ao contrato as sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não haverá exigência de apresentação de amostras, porém, caso seja necessário, o pregoeiro poderá solicitar, estando em conformidade com o edital.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor de referência para a licitação é de R$ ****,92.
