Licitações de Servicos Manutencao Computadores

A contratada deverá entregar, instalar e deixar plenamente operacionais todos os equipamentos previstos neste termo (item 01 e item 02) no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir da data de emissão da autorização/ordem de serviço pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, com base em valor fixo por computador e sistema de franquia de páginas para impressoras. O faturamento mensal será composto pela soma dos valores apurados para cada item, conforme regras específicas para cada um. Os prazos para liquidação da despesa e pagamento são de até 5 (cinco) dias úteis.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, registro profissional, declaração do fabricante, comprovação de regularidade ambiental) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial, índices contábeis e comprovação de capital social).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É imprescindível a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 16h.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global médio estimado da contratação corresponde a R$ ****,16 (trezentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses.

O prazo de entrega dos serviços será de 12 meses, contados da assinatura do contrato e a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho. A instalação, cabeamento, habilitação e ativação completa do sinal de rede MAN por fibra óptica em todos os pontos descritos na topologia da rede deverá ser concluída em no máximo 15 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato e do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, após apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de garantia, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante, em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. A contratada se responsabilizará pela manutenção e assistência técnica do objeto, durante o prazo de garantia.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica comprovando experiência em fornecimento de rede MAN de fibra óptica LAN to LAN e monitoramento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é opcional.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do lote é de R ****,00.

O edital prevê que a entrega/execução ocorrerá em até 05 cinco dias seguintes ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que deverão ser apresentados no sistema da licitar digital.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não será exigida vistoria.

O edital informa que não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução do objeto contratual é de , preencher o espaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: **** pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço; **** pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem; **** pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido; **** pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado; **** pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 12. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua e presencial, conforme a demanda da administração municipal.

Os pagamentos corresponderão aos serviços efetivamente executados a cada 30 dias, observados os valores unitários apresentados pela proponente, mediante apresentação das notas fiscais atestadas, e serão efetuados através de ordem bancária, no prazo de até 15 dias após recebimento das notas fiscais devidamente atestadas.

Para o presente instrumento contratual não haverá exigência de garantia contratual do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As empresas deverão comprovar com documentos de registro ou autorização legal que exploram e/ou exercem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atender às exigências do edital e seus anexos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de descumprimento contratual.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (cento e dezenove mil cento e sessenta e seis reais) para o período de 01 (um) ano.