Licitações de Rede Pluvial

O edital prevê um prazo de execução das obras de 8 meses.

O valor estimado total da obra é de R$ ****,38.

O prazo de execução será de 60 meses, conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato. As parcelas serão mensais, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização do contratante.

A contratação conta com garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor contratual, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo V do edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

A realização de visita técnica é recomendada e facultada às empresas interessadas, com agendamento prévio, mas não será fator para inabilitação da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor máximo estimado para os serviços objeto do presente edital é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de topografia, indicando que serão executados sob demanda, conforme necessidade da administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento até a data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A empresa terá no máximo 02 dois dias úteis para dar início aos trabalhos após o recebimento da ordem de serviço. A emissão da ordem de serviço se dará em até no máximo 45 quarenta e cinco dias, contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação dos documentos necessários, incluindo relatório de medição, vistoria da obra, aprovação da etapa, liberação de recursos (se aplicável), relação de empregados e subcontratados, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, retenção de INSS e ISS, e nota fiscal vistada.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. Pode ser exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é indicada para o conhecimento das implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável pelas implicações. A visita deve ser agendada previamente pelo telefone 47 ****, até o 5º dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,92.