A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de engenharia de manutenção do hospital municipal e da unidade básica de saúde. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 05 de maio de 2026. A plataforma para disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis após a convocação. O prazo de garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução dos serviços será de 01 um mês para cada lote, sendo 01 um mês para o lote 1 reforma do hospital municipal e 01 um mês para o lote 2 reforma da unidade básica de saúde, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, nota fiscal e outros documentos especificados.
A empresa contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em casos de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outros.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão, devendo ser agendada com pelo menos 01 dia de antecedência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90, sendo R$ ****,64 para o Lote 1 e R$ ****,26 para o Lote 2.