Licitações de Elaboracao Projetos Arquitetura

O prazo de entrega das licenças (chaves de ativação ou arquivos de instalação) deverá ser de no máximo 05 cinco dias úteis, a partir do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ 0,00.

O edital prevê que a contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da proposta aceita e executar fielmente todos os serviços discriminados, efetuando a entrega do objeto nos prazos estabelecidos no termo de referência e ajuste contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades. A forma de pagamento será através de crédito em conta corrente, PIX ou boleto bancário.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados juntamente com a proposta todos os documentos necessários para habilitação, inclusive declarações conjuntas, registro comercial, comprovação de enquadramento de ME/EPP, certidão simplificada, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão conjunta federal, certificado de regularidade do FGTS, certidão de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, prospectos comerciais, folders, catálogos e declarações conjuntas.

As sanções previstas no artigo 156, da Lei 14. 133/2021, serão aplicadas de acordo com quaisquer das infrações previstas no artigo 155, da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a realização de no mínimo 01 (uma) visita técnica semanal no prédio da sede da Câmara Municipal de Riversul, para acompanhar a execução do projeto no local.

O edital prevê que o prazo para execução total do objeto será de 03 três meses consecutivos, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura na unidade de liquidação ul da secretaria municipal da fazenda smf, que deverá ocorrer até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

O edital prevê que a contratada deverá arcar com as despesas do fornecimento dos materiais e mão de obra necessários à execução do objeto contratado. e prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não desenvolva trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menores de dezoito anos, não possua em seu quadro societário servidores efetivos e/ou comissionados vinculados ao município de Canoas, e não esteja temporariamente suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com a administração.

O edital estabelece que pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal n. o ****, de 2021, que seguem: i advertência ii multa a compensatória e b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o município de canoas, pessoa jurídica de direito público interno. . . doravante denominada contratante. . . e de outro lado razão social da contratada. . . doravante denominada contratada. . . celebram o presente contrato. . . . O anexo VII, modelo de declaração de reconhecimento do local da obra/serviço, indica a possibilidade de visita técnica.