Licitações de Elaboracao Projetos Arquitetura

O edital prevê prazos específicos para as fases de projeto: Estudo Preliminar: até 30 dias; Projeto Básico: até 45 dias após aprovação do estudo preliminar; Projeto Executivo: até 60 dias após aprovação do projeto básico. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 6 meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/medição, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PA, em conformidade com o art. 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Nos casos de atrasos de pagamento não causados pela contratada, será aplicada taxa de compensação financeira.

A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação e deve ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na entidade profissional competente e comprovação de aptidão técnico-operacional e técnico-profissional.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas por atraso na execução, inexecução parcial ou total do contrato, não cumprimento de obrigações acessórias, e sanções como advertência, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. * licitante que optar por não realizar a vistoria prévia poderá substituir o atestado de visita por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através do site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,34 (dois milhões novecentos e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos, e a contratante terá até 5 dias para verificar e propor correções. Para os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras, o recebimento será mensal, mediante relatório técnico. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a administração.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. O pagamento será realizado até 10 dez dias uteis após a liberação da nota fiscal, conforme entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal n. o ****, resolução cmsn **** do decreto municipal n. o **** e do decreto municipal n. o ****.

O critério de julgamento utilizado para a seleção do fornecedor será o de menor preço entre as propostas apresentadas, sendo a mais vantajosa para o poder legislativo. O critério utilizado para seleção do fornecedor dera estar de acordo com o art. 33, inciso i, da lei federal ****, pelo critério do menor preço entre as propostas apresentadas, sobressaindo amais vantajosa para o poder legislativo respeitando o princípio da isonomia e atendimento aos requisitos básicos mínimos obrigatórios para habilitação e de forma eletrônica para atingir um maior número de fornecedores e assim instigando a competitividade.

O edital exige que os licitantes cumpram plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos, apresentando declarações de veracidade e inexistência de fatos impeditivos, além de certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. declara cumprir plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido edital e que todas as declarações são verídicas, bem como todas as certidões apresentadas são autênticas, conforme parágrafos 4o e 5o do art. 26 do decreto federal n ****.

O descumprimento do contrato pode acarretar a aplicação de penalidades como advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no art. 156 da lei federal no **** e no decreto municipal ****.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional ou pode ser dispensada. ANEXO IX ATESTADO DE VISTORIA e ANEXO X DECLARAÇAO DE DISPENSA DE VISTORIA

O edital menciona a análise de amostras de materiais como parte das obrigações da contratada na fiscalização dos serviços. aprovar ou não a aplicação dos materiais a serem utilizados nas respectivas obras, mediante análise de amostras, controlando a entrada de materiais nos canteiros, aceitandoos ourecusandoos, nos termos das especificações

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. O valor estimado total da contratação é de r ****, 66 trezentos e trinta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos, conforme pesquisa de preço do mapa comparativo de preços.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados e apresentados num prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta ou via boleto bancário, até o 5º dia útil subsequente a entrega definitiva, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a exigência de registro do responsável técnico no CAU e apresentação de certidão de qualificação técnica com experiência comprovada.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações.

O edital menciona a necessidade de visita técnica ao local para levantamento de medidas e características físicas como parte da elaboração do projeto de interiores para a sala de livros infantis.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais).

O prazo para execução e entrega do projeto básico será de até 20 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço (O. S. ).

O pagamento será realizado em parcela única em até 30 dias, mediante a entrega da documentação fiscal/fatura acompanhada do projeto básico em formatos pesquisáveis (DWG, PDF) e cópia impressa encadernada, juntamente com as certidões referentes a débitos trabalhistas, FGTS, tributos federais, dívida ativa da União, após aprovação do fiscal e manifestações favoráveis do gestor de contratos e do controlador interno.

Não será exigida garantia de proposta ou para contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global ofertado.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É recomendável a realização de visita técnica ao local, com agendamento prévio por e-mail até o último dia útil anterior à data da disputa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.