Licitações de Elaboracao Projetos Arquitetura

O prazo de execução do contrato é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela nome do órgãoentidade que efetuará o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

Como condição para participação neste certame, será exigida garantia da proposta, no valor correspondente a r ****, 00 um milhão e quinhentos mil reais, conforme autorizado pelo art. 58 da lei n ****.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério técnica e preço.

Após o julgamento preliminar das propostas técnicas e de preços, bem como da verificação da conformidade destas, oa agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico do sítio www. ***. *. *, os documentos para habilitação do licitante que obteve a maior pontuação a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnicos e de preços definidos neste edital e seus anexos, para que este licitante providencie sua documentação no prazo de 48 quarenta e oito horas úteis contados da data da comunicação.

A multa de 0, 5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou, será aplicada a quem: a retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao junto à diretoria de saneamento e recursos hídricos disar, pelo telefone 41 **** 41 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado é sigiloso, conforme justificativa presente no termo de referência.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela secretaria de estado das cidades secid, em conformidade com o disposto na minuta do contrato anexo ii.

Será exigida garantia de execução do contrato quando da contratação, na forma da cláusula 10 da minuta de contrato anexo ii.

Os critérios objetivos de distribuição de demandas adotados neste credenciamento serão o de sorteio e o cronológico.

Para participar do credenciamento, a empresa deverá atender aos requisitos de habilitação descritos no anexo viii e realizar o seu requerimento de credenciamento através do link disponibilizado no sítio eletrônico da secid para sua execução.

A inexecução total ou parcial do contrato, o descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital ou a prática de atos lesivos à administração poderão acarretar a aplicação das sanções previstas nos art. 155 a 159 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, devendo apresentar suas razões, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para o início do recebimento da documentação de habilitação, em campo específico no sítio eletrônico do gms: https:www. gms. pr. gov. brgmsconsultapublicaedital. doactioniniciarprocesso.

O valor global estimado para o credenciamento é de r ****, 50 cento e setenta e nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil e oitenta reais e cinquenta centavos com base na estimativa preliminar total quilometragem de elaboração de projetos de pavimentação conforme item 2. 2.

O prazo para entrega definitiva de cada projeto será de 03 três meses contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado desde que requerido e justificado pela contratada e as razões sejam aceitas pelo contratante.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do projeto, no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço emitido pelo gestor do contrato autorizando o pagamento.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados após a aceitação da proposta no prazo a ser aberto pelo pregoeiro no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.