O objeto da licitação é a contratação integrada de empresa para revisão do projeto básico, elaboração dos projetos executivos e execução de obra civil pública de construção de 20 unidades habitacionais no município de Pitimbu/PB. A abertura da sessão pública será em 18 de fevereiro de 2026 às 09:01, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o menor preço global.
O prazo de execução do objeto será de 10 dez meses, contados da assinatura da ordem de serviços, que serão executados conforme o cronograma físico-financeiro anexo a este contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O licitante poderá realizar visita técnica no local da obra, devendo apresentar declaração conforme anexo ix deste edital, juntamente com os documentos de habilitação em envelope lacrado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
