Licitações de Alcool

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil pelo detentor.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência de orçamento e finanças da secretaria municipal de saúde.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar os documentos relacionados à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta cujo manual, prospecto e catálogo estejam em desacordo com as especificações técnicas.

O prazo de entrega é de, no máximo, 30 trinta dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária da contratada no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O prazo de validade dos produtos é o que está indicado nas especificações técnicas, anexo 2 do edital. Para os itens cujas especificações técnicas não indiquem o prazo de validade, este deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, a contar do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido no item 16. 1 caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e a sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O pregoeiro poderá solicitar à primeira classificada, sob pena de desclassificação, amostra correspondente a 1 uma unidade dos produtos ofertados, a ser entregue no prazo de até 5 cinco dias úteis, a contar da convocação.

Até às 17h (horário de Brasília/DF) do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licita@senado. leg. br.

A proposta será desclassificada quando contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total geral estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 10 dez dias, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa parcelada, na Av. Chesf, 451 Distrito Industrial, João Pessoa PB, CEP ****, BR 101, km 03, no horário 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00.

O pagamento será efetuado pela Empresa Paraibana de Comunicação S. A. (EPC) até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, após o ateste da comissão de recebimento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a EPC poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPC, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para alguns itens, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo VII).

O prazo limite para impugnação do edital é 26/05/2026.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade nas informações ou documentos, ou descumprimento das condições de participação.