A licitação tem como objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial, calçadas e sinalização na Rua do Comércio, Silvânia-GO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,19. O recebimento das propostas se encerra em 29 de abril de 2026, às 08:00, com abertura da sessão pública às 08:01 do mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo site www. ***. *. * participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de vigência do contrato é de 180 dias a partir da assinatura, com 150 dias para execução da obra. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados. A proposta final do vencedor deve ser enviada em até 2 horas após a solicitação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro.
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias a partir da assinatura do contrato, sendo 150 dias para execução da obra, 10 dias reservados para emissão da ordem de serviço e mobilização inicial, 10 dias para formalização do aceite técnico provisório e 10 dias para aceite definitivo e pagamento da última parcela. O contrato poderá ser prorrogado conforme as prerrogativas dispostas na lei, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
O pagamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, conforme constante no cronograma físico-financeiro. Quando a data do pagamento cair em dia não útil, considerar-se-á prorrogada para o dia útil imediatamente seguinte. A contratada sujeitar-se-á à quitação do ISSQN, caso incidente. Deverão estar incluídas no preço dos serviços todas as despesas, sem quaisquer ônus para a administração. Em caso de aplicação de multa, ela será automaticamente descontada do pagamento.
Será exigida a garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor contratual. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dias após a assinatura do contrato. No caso de seguro-garantia, sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A contratada deve garantir os serviços contra qualquer defeito, durante um período de 03 anos, a partir da data de emissão pela contratante do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, com prazo para regularização de documentação fiscal e trabalhista.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração e os danos causados à administração pública.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por eventual irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, protocolizando os pedidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame no sistema eletrônico.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,19.
