Licitações de Vil

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. Haverá retenção na fonte do imposto de renda (IR) em conformidade com a instrução normativa nº 1. 234/2012. As notas fiscais deverão ser emitidas em observância às regras de retenção dispostas na instrução normativa nº 1. 234/2012, e suas alterações, da receita federal, sob pena de não aceitação por parte do contratante.

Garantia mínima de 12 doze meses, no que couber.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item/lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, além de habilitação jurídica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1º da lc no 123, de ****.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência.

As empresas classificadas em primeiro lugar deverão apresentar 01 uma unidade dos produtos cotados, a título de amostra, para comprovar a adequação dos mesmos às especificações do objeto da licitação. A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado pela pregoeira ou a sua reprovação pela área técnica da secretaria municipal de desenvolvimento social, acarretará a desclassificação do licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada unicamente por forma eletrônica através do site www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. A não apresentação de amostras ou sua reprovação também pode levar à desclassificação.

O prazo para execução dos serviços será de 240 dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da respectiva ordem de serviço. o prazo para execu��o dos servi�os ser� de 240 duzentos e quarentaprazo de dias consecutivos, a contar do primeiro dia �til seguinte ao recebimentoexecu��o: da respectiva ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão de cada etapa do cronograma físico-financeiro, mediante medição aprovada e apresentação de nota fiscal e relatório de medição. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a conclus�o de cada etapa do cronograma f�sicofinanceiro, tendo � medi��o apagamento: devida aprova��o e mediante apresenta��o de c�pia das guias de recolhimento do fgts e do inss, bem como da quita��o da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execu��o do objeto contratual, bem como da nota fiscal e do respectivo relat�rio de medi��o devidamente aprovado pelo munic�pio, assim como pelo representante da contratada sob pena de aplica��o das penalidades por descumprimento do contrato, e reten��o do pagamento.

O critério de julgamento é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: artigo 6o inciso xxxviii cc artigo 33 inciso i menor pre�oglobal

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do licitante melhor classificado após a fase de negociação e aceitação, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021. o agente de contrata��o verificar� se olicitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi�es de participa��o nocertame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****

O licitante e/ou contratado que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às penalidades legais, assegurado o contraditório e a ampla defesa. o licitante eou o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obriga�esassumidas ficar� sujeito �s penalidades legais, assegurado o contradit�rio e a ampla defesa.

A vistoria técnica ao local de execução é recomendável, mas não obrigatória. a vistoria t�cnica ao local de execu��o � recomend�vel, com o objetivo de permitir que aslicitantes conhe�am previamente as instala�es, estruturas f�sicas, pontos de acesso, localiza��oe demais condi�es que possam influenciar na elabora��o da proposta e na execu��o contratual. ressaltase, entretanto, que a visita n�o possui car�ter obrigat�rio

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo faz�lo no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preço inexequível ou acima do máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta que: **** v�cios **** obedecer �s especifica�es, condi�es ou exig�ncias previstas no termo **** pre�o manifestamente inexequ�vel ou permanecer acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o

O valor máximo da contratação é de R$ ****,61. valor m�ximo da contrata��o: r ****, 61 nove milh�es, cento e oitenta mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos.