Licitações para Alimentacao Orgaos Publicos

O edital prevê a contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar. O recebimento das propostas será realizado no dia 10 de julho de 2025, às 09h00, na sala de reuniões da prefeitura municipal. O edital completo pode ser acessado no site do município.

Edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios. Início das propostas em 30/06/2025 às 8h. Data limite para impugnação em 08/07/2025 até às 0h. Data final das propostas em 11/07/2025 às 8h. Abertura das propostas em sessão pública em 11/07/2025 às 9h. Edital e anexos disponíveis gratuitamente no portal licitanet (www. ***. *. *) ou por e-mail: ccsc. jutai2025@gmail. com.

O edital regulamenta a concessão de adiantamentos para despesas de pequeno valor, até R$ ****,00, para agentes públicos dos poderes executivo e legislativo de São Pedro dos Crentes, utilizando cartão de pagamento de débito. O adiantamento deve ser solicitado por memorando, com descrição detalhada da despesa, e o prazo de utilização é de 90 dias. São estabelecidos critérios para concessão, como prévio empenho, atendimento de despesas eventuais, prazo máximo de utilização, e prestação de contas. A prestação de contas deve ser feita em até 10 dias úteis após o término do prazo de utilização, com comprovantes específicos (notas fiscais, recibos, etc. ). O não cumprimento do prazo pode acarretar multas e tomada de contas especial.

Lote 3: Lote 1 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE LICITAÇÃO INTEGRADO AO SOFTWARE DE CONTROLE DE CONTRATOS E ADITIVOS. Licença de uso e manutenção, que deverá estar em conformidade com a legislação vigente, bem como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, compatibilidade como sistema SAGRES e que possibilite a emissão de todos os documentos e elementos previstos na legislação e normas aplicáveis, necessários à formalização e instrução de certames nas modalidades previstas na Lei 14. 133/2021, e nas demais legislações referentes a contratações públicas com seus respectivos relatórios. Deverá ser disponibilizado suporte técnico aos usuários e ser efetuada a devida manutenção do sistema, principalmente no que concernem as modificações advindas de mudanças na legislação pertinente. O sistema deve possuir mecanismo de controle de acesso para alimentação dos dados e fácil adaptação às novas normas governamentais e ou requisitos desta Prefeitura. Software Aditamento e Controle de Contratos Sistema de gestão de contratos voltado para órgão público, possibilitando o acompanhamento e a realização dos seguintes procedimentos de aditamento de forma individual ou cumulativa, inclusive de diversos Contratos simultaneamente: Quantitativo, Prazo, Reajuste e Realinhamento, bem como de Paralisação, Reinicio e Rescisão, além de Outros Motivos e da Atualização do Valor Inicial do Contrato. Permitindo a emissão de todos os relatórios pertinentes cadastrados: Capa do Processo; Solicitação e Justificativa da Alteração Contratual; Autorização para Realizar o Aditamento; Protocolo do Processo; Exposição de Motivos; Aprovação da Autoridade Superior; Parecer Jurídico; Ratificação; e ainda dos respectivos Termos de Aditivo, Paralisação, Reinício, Rescisão e de Apostila e dos correspondentes Extratos para Publicação; dentre Outros Relatórios Com Disposição do Link para o portal da Transparência com as informações referente a contratos e Aditivos. * Opção de integração com duas

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, estudo técnico preliminar), critérios de participação (micro e pequenas empresas, impedimentos), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), custo da disputa (R$ ****,00 de garantia de proposta), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (2 dias), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), garantia de proposta (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, impedimentos), apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico), preenchimento da proposta (valor unitário, quantidade, descrição do objeto), critérios de julgamento (menor preço por lote), obrigações do contratado (execução do serviço, responsabilidade por ônus e obrigações legais, não transferência do objeto sem autorização, manutenção das condições de habilitação, emissão de nota fiscal, execução com observância à melhor técnica vigente, etc. ), obrigações do contratante (pagamento, meios para execução, notificação de irregularidades, etc. ), prazos para recursos (30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais), homologação do resultado, assinatura do contrato (5 dias consecutivos da data de recebimento da notificação), reajustes de preços (fixos por 1 ano, reajustes subsequentes com base no IPCA-IBGE), pagamento (mensal, observando normas e procedimentos do órgão), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar, inidoneidade), obrigações pertinentes à LGPD (cumprimento da lei, utilização dos dados para as finalidades justificadas, vedação de compartilhamento com terceiros), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem de prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, apenas em dias úteis do órgão), desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, prevalência das disposições do edital em caso de divergência com anexos, disponibilidade do edital e anexos em sítios eletrônicos e endereço físico do órgão, foro competente (Catolé do Rocha, PB).