O edital trata de uma contratação direta para locação de balão de ar quente para a 3ª Festa do Dia do Trabalhador. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Recomenda-se a leitura atenta das exigências habilitatórias. A data de abertura do certame é 17/04/2026, com valor máximo de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Há previsão de visita técnica. O contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura da ata de registro de preços. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração.
O edital prevê que a locação do balão de ar quente deverá ser realizada pelo período mínimo de 5 cinco horas, conforme programação do evento, e a entrega do objeto da licitação será única, na data do evento, conforme termo de requisição, nos prazos especificados, a contar do recebimento da requisição de compra ou da nota de empenho. Em caso de condições climáticas adversas, os serviços poderão ser executados em nova data e/ou evento, a ser previamente definido pela administração, sem prejuízo das condições originalmente contratadas.
O edital prevê que o pagamento das obrigações se dará em até 30 trinta dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e 30 trinta dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal ou nota fiscal fatura estiver atestada pela fiscalização.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige habilitação jurídica (inscrição no registro público, ato constitutivo, etc. ), regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, fazenda municipal, estadual e federal, justiça do trabalho), qualificação técnica (piloto habilitado, regularidade do balão, autorização de voo, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital indica que a visita técnica é opcional (sim x não sim x não se aplica).
O valor máximo da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais).
