Licitações de Emenda Parlamentar

O edital não especifica o prazo de entrega.

O fornecedor é responsável por todas as despesas relacionadas a fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir na execução do serviço.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6, inciso xxxviii, 17, 2, e 34, todos da lei federal n ****.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da compra, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n ****, além de demonstrar experiência pretérita na execução de objetos similares, a ser comprovada mediante a apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica que comprove que poderá realizar os serviços.

Estimase que o valor da obra almejada é de r ****, 52, conforme planilha orçamentária, como base a tabela sinapi, elaborada pelo setor de engenharia civil do município.

O edital prevê que o prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 10 dez dias contados a partir da emissão da ordem de início de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O edital diz que a critério do município, poderá ser exigido da contratada uma garantia correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que a visita deverá ocorrer até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas, dia ****.

O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital informa que o valor global máximo aceito pela prefeitura municipal de bom retiro do sul para execução do objeto desta licitação é de r ****, 40 seiscentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia útil anterior da data da sessão, também por email junto com a primeira proposta.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 noventa dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro anexo e prazo para iniciar a execução da obraserviço de até 5 cinco dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra, sendo que os serviços deverão ser executados conforme programação aprovada pela gestora do fundo municipal de educação de quirinópolis.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento dos subitens 7. 7, 7. 8 e 7. 9.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5 sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo, nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput do art. 96 da lei **** de 2021, conforme previsão legal do artigo 98.

No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo 2.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos art. 38, 8 do decreto municipal n ****.

A licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv das irregularidades e minuta contratual anexo 3, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

A vistoria no local onde será realizada oa serviço obra objeto deste certame é recomendável, mas não é obrigatória e, portanto, não é requisito para a participação e nem para habilitação no certame.

decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.

O custo estimado da presente contratação é de r ****, 77 duzentos e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos baseado nos orçamentos das tabelas de custo de obras civis não desonerado: goinfra ****, em conformidade com o art. 23 da lei n ****, de 2021 e de acordo com a instrução normativa n **** do tribunal de contas dos municípios do estado de goiás tcmgo.

O fornecimento será efetuado parcialmente, de acordo com as necessidades da secretaria municipal de educação, em até 10 dez dias úteis, após o recebimento da respectiva solicitação, a qual deverá ser expedida por agente designado pela contratante, à contratada, acompanhado da respectiva nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos por fonte de recursos, de acordo com o disposto na lei n **** e suas alterações posteriores, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê garantia para os produtos, conforme as especificações no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global para o presente procedimento licitatório é de r ****, 74 estimado.