Licitações de Emenda Parlamentar

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital informa que a falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação do licitante.

O edital menciona que as disposições de sanções administrativas estão previstas no decreto municipal ****, de maneira que se aplica as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que valor total estimado: r ****, 28 seiscentos e onze mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos.

O prazo de entrega do bem é de até 30 trinta dias úteis, conforme estabelecido neste termo de referência e na ordem de compraautorização de fornecimento emitida pela secretaria municipal demandante, devendo o item ser entregue na sede da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado à contratada, em até 20 vinte dias, após a entrega do produto e a aprovação do recebimento pelo gestor do contrato eou ata de registro de preços, bem como a apresentação da nota fiscal junto ao setor de finanças da contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 sete dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de r ****, 14 cento e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e oito reais e quatorze centavos.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contado a partir do recebimento do email de solicitação.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo.

O produto deverá ter garantia mínima de 90 noventa dias ou a do fabricante, caso seja maior.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,98.