Licitações de Emenda Parlamentar

O pagamento será efetuado no prazo de 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária de crédito. O pagamento ser� efetuado no prazo 20 vinte dias contados da finaliza��o daliquida��o da despesa, conforme se��o anterior, nos termos da instru��o normativasegesme no 77, de 2022.

O julgamento será pelo menor preço. destacando ainda que o julgamento ser� pelo menor pre�o.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal:

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob penade n�o aceita��o da proposta.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavraturada ata.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver v�cios insan�veis

Os serviços deverão ser prestados no prazo estimado de até 35 dias, a partir da ordem de fornecimento emitida pela FUNDAPE, dentro da vigência contratual de 36 meses. Os serviços deverão ser prestados no prazo estimado de at� 35 dias, a partir da ordem de fornecimento emitida pela fundape, dentro da vig�ncia contratual de 36 meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a execução e aceite de cada visita anual, mediante apresentação de nota fiscal correspondente à parcela do período. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias corridos ap�s a execu��o e aceite de cada visita anual, mediante apresenta��o de nota fiscal correspondente � parcela do per�odo

A garantia dos serviços é de 36 meses a partir do recebimento definitivo, compreendendo a reexecução ou a correção sem ônus para a FUNDAPE. a garantia dos servi�os, objeto desta sele��o p�blica, � de 36 trinta e seis meses a partir do recebimento definitivo

O critério de julgamento é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento de menor pre�o por item

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. os licitantes dever�o apresentar, para a an�lise da comiss�o de licita��o durante a sess�o dasele��o p�blica, obrigatoriamente, a seguinte documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, �regularidade fiscal e trabalhista

As penalidades incluem advertência, multa de 1% ao dia por atraso na entrega (até 10 dias), multa de 10% por recusa injustificada em cumprir obrigações, suspensão temporária de participação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. as penalidades ser�o aplicadas de acordo com a lei **** e aplic�veis aos seguintescasos

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e impugna��o ao edital de sele��o p�blica dever�o serenviados ao setor de compras da fundape, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara a abertura da sess�o p�blica

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido nesteedital.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00. o valor estimado para a aquisi��o � de r ****, 00 noventa e tr�s mil cento e cinquentareais.

Será conforme disposto no projeto básico/termo de referência anexo I do edital.

Será conforme disposto no projeto básico/termo de referência anexo I do edital.

Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto com aplicação linear.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A visita técnica não será obrigatória, mas a empresa que não a efetuar terá que apresentar declaração formal assinada pelo responsável indicado pela empresa, conforme modelo anexo VII, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades do serviço/obra e do local onde a mesma será executada.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no e-mail: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,66.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo ii termo de referência.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação, podendo ser reaberto por mais 30 minutos em caso de necessidade. A apresentação via plataforma eletronica dos documentos da habilitação podera acontecer apos a definição dos valores finais, durante a fase de negociação quesera de 2 duas horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

A licitante poderá realizar visita técnica ao local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio junto ao município. A licitante poder� realizar visita t�cnica ao local de execu��o dos servi�os, mediante agendamento pr�vio junto ao munic�pio, com a finalidade de conhecer as condi�es do local.

Quaisquer questionamentos e esclarecimentos acerca do edital deverão ser encaminhados exclusivamente através da plataforma eletrônica. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que n�oo fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente. A não observância das vedações desta cláusula e das demais dispostas na lei federal nº ****, de 2021, é de inteira responsabilidade da licitante. A declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e conformidade daproposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas no edital e na legisla��o vigente.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33. contrata��o de empresas especializadas para o fornecimento r ****, 33e instala��o de duas pistas de bol�o e para fornecimento einstala��o de revestimento de cancha de bocha existente

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo ii termo de referência.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação, podendo ser reaberto por mais 30 minutos em caso de necessidade. A apresentação via plataforma eletronica dos documentos da habilitação podera acontecer apos a definição dos valores finais, durante a fase de negociação quesera de 2 duas horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

A licitante poderá realizar visita técnica ao local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio junto ao município. A licitante poder� realizar visita t�cnica ao local de execu��o dos servi�os, mediante agendamento pr�vio junto ao munic�pio, com a finalidade de conhecer as condi�es do local.

Quaisquer questionamentos e esclarecimentos acerca do edital deverão ser encaminhados exclusivamente através da plataforma eletrônica. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que n�oo fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente. A não observância das vedações desta cláusula e das demais dispostas na lei federal nº ****, de 2021, é de inteira responsabilidade da licitante. A declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e conformidade daproposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas no edital e na legisla��o vigente.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33. contrata��o de empresas especializadas para o fornecimento r ****, 33e instala��o de duas pistas de bol�o e para fornecimento einstala��o de revestimento de cancha de bocha existente