A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para ampliação e reforma da creche Ambrosina Maria de Jesus. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 31/03/2024 às 15:00. O edital pode ser obtido gratuitamente no site da prefeitura e no portal de compras públicas. A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no Portal de Compras Públicas. A licitação não é exclusiva para ME/EPP. O valor estimado da contratação é de R$ ****,57. A garantia de proposta exigida é de 3% do valor estimado.
O edital prevê que para participação será exigida garantia de 3% do valor estimado da contratação, como requisito de pré-habilitação, conforme art. 58 da lei n 14. 133/2021, devendo esta ser apresentada de acordo o subitem ****.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema Portal de Compras Públicas. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
Em caso de descumprimento às regras do contrato, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,57.