Licitações de Emenda Parlamentar

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo de 30 trinta dias contados da autorização de fornecimento, expedido pelo município.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela prefeitura municipal.

O edital diz que a garantia devera ser de 12 doze meses com quilometragem ilimitada, sem qualquer o nus ou custo adicional para o contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, com data de até 60 sessenta dias antes do certame.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que odos os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital prevê que o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê que o atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor.

O edital prevê que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato é de 03 três meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado pela secretaria municipal de finanças, conforme cronograma físico financeiro aprovado.

O edital prevê que as garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial, bem como pelo atraso injustificado na execução do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0, 3 três décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30 trinta por cento, multa de 10 dez por cento até 30 trinta por cento sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, multa de 30 vinte por cento sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total do objeto, multa de 0, 5 a 5, 0 por dia sobre o valor mensal do contrato, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2.

O prazo de entrega e instalação dos bens é de 60 dias, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia mínimo deverá ser de 36 meses ou **** km rodados

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 noventa e dois mil reais.