Licitação para outorga onerosa de permissão de uso de espaços públicos para exploração comercial de serviços de alimentação (boxes e áreas para food trucks) durante as festividades do 68º aniversário do município de Água Doce/SC. O evento ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de julho de 2026. A modalidade é concorrência eletrônica com julgamento pelo maior lance. As propostas devem ser recebidas até as 08h00 do dia 21 de julho de 2026, com abertura da sessão às 08h30 do mesmo dia no portaldecompraspublicas. com. br. O edital prevê a exigência de documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio após notificação. Empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais podem participar com benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. O pagamento da outorga onerosa deverá ser feito em parcela única, em até 1 dia útil após a assinatura do contrato e antes do início das atividades.
O valor correspondente à outorga onerosa deverá ser recolhido pela contratada mediante boleto bancário emitido pelo departamento de tributação e fiscalização do município de Água Doce. O pagamento deverá ser efetuado em parcela única, no prazo máximo de 1 dia útil após a assinatura do contrato, e obrigatoriamente antes do início das atividades objeto da permissão de uso. O pagamento deverá ser efetuado em parcela única, no prazo máximo de 01 um dia útil após a assinatura do contrato, e obrigatoriamente antes do início das atividades objeto da permissão de uso.
O critério de julgamento é pelo maior lance. ealizará licitação na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo maior lance
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio após notificação. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação da proposta readequada no tempo determinado ensejará a desclassificação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
