O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos de elaboração de projeto de locação tubular, outorga e tamponamento de poços artesianos. A sessão virtual ocorrerá em 06 de abril de 2026, às 09h00min, com envio de propostas até às 08h30min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os documentos de habilitação deverão ser enviados após a aceitabilidade da proposta final, com prazo máximo de 24h para documentos complementares solicitados pelo pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo máximo de 60 dias para a prestação do serviço a partir da solicitação. O pagamento será efetuado após o 10º dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante nota fiscal. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail licitações@saomartinho. rs. gov. br.
O edital prevê que o serviço deverá ser prestado em um prazo máximo de 60 dias, a contar da sua solicitação, conforme cláusula segunda do contrato.
O pagamento será efetuado após o 10º dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante emissão do respectivo recibo/nota fiscal, e obedecendo a ordem cronológica de pagamentos, conforme parágrafo primeiro da cláusula terceira do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço por item, conforme descrito no preâmbulo do edital.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declarações de atendimento a requisitos constitucionais e legais, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.
O contratado se sujeita a advertência, por escrito, sempre que ocorrerem irregularidades comprovadas, para as quais haja concorrido, e incidem ao presente contrato as penalidades previstas no edital de pregão eletrônico n ****, conforme cláusula sexta do contrato.
O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria feita pela licitante ou atestado de visita técnica fornecido pelo gestor do contrato, e caso a empresa esteja impossibilitada da realização da visita técnica, deverá apresentar declaração de que dispensa a realização de visita técnica e que concorda plenamente com o memorial descritivo da obra, bem como seu orçamento e demais atestados técnicos disponibilizados, assumindo todo e qualquer risco pela execução da obra independentemente do conhecimento prévio do local, conforme item 5. 1. 6. e.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 19. 1 do edital.
O valor estimado total para os itens descritos no termo de referência é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para o item 01, R$ ****,00 para o item 02 e R$ ****,00 para o item 03.
