Lote 114: FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 411 LITROS, COM 02 TAMPAS,
PUXADORES ANATÔMICOS COM FECHADURAS, TERMOSTATO DUPLA FUNÇÃO (
CONGELADOR OU CONSERVADOR), RODÍZIOS DE NYLON, NA COR BRANCA, TENSÃO 110/220 VOLTS. COM SELO PROCEL E INMETRO, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 01( UM).
Lote 117: GELADEIRA, MODELO DOMESTICO, DUPLEX, CAPACIDADE TOTAL LIQUIDA MINIMA DE 410 LITROS, FROOSFREE, TENSAO 220 VOLTS, PORTA COM PRATELEIRAS, PORTA OVOS, POTA LATICINIOS, PRATELEIRAS INTERNAS, GAVETAS PARA VEGETAIS, FRUTAS, CARNES E FRIOS,
CONGELADOR, LAMPADA INTERNA, NAO USAR NO SISTEMA DE REFRIGERACAO O GAS CFC, COM SELOS PROCEL, INMETRO, GARANTIA MINIMA DO FABRICANTE DE 01 ( UM) ANO, PRESTADA NO ESTADO DA BAHIA.
O edital descreve a contratação de uma empresa para registro de preços, visando à aquisição de material permanente para as
secretarias do município de Miguel Calmon, Bahia. O processo licitatório é o pregão eletrônico n ****, com base na Lei Federal n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 1682/2023. A execução do contrato será de acordo com as necessidades do município. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e a comprovação da satisfação do objeto contratual. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo contratual. O edital detalha as responsabilidades das partes, incluindo a verificação da conformidade dos bens recebidos, o acompanhamento do cumprimento das obrigações da contratada, o pagamento no prazo previsto, e a responsabilidade da contratada por danos pessoais ou patrimoniais. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital prevê a possibilidade de extinção do contrato antes do prazo estipulado, por motivos previstos na lei ou amigavelmente.