A licitação visa a prestação de serviços técnicos de consultoria para revisão e modernização do código tributário municipal. O critério de julgamento é técnica e preço (70% técnica, 30% preço), em modo fechado. O valor estimado é R$ ****,75. O prazo de envio de propostas e sessão pública é 05/10/2026. A execução contratual terá prazo de 12 meses. Não é exigida garantia contratual.
O pagamento será realizado por fase efetivamente executada, entregue e aprovada pela fiscalização, observados o cronograma físico-financeiro.
Não será exigida a prestação de garantia contratual para a presente contratação.
O julgamento será por técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.
A habilitação será verificada mediante análise de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por obter pontuação inferior a 231 pontos na proposta técnica ou por identificar a licitante na documentação sujeita à avaliação anônima.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,75.
