Licitações de Administracao Tributaria

O pagamento será efetuado mensalmente, até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada. o pagamento ser� efetuado mensalmente pela prefeitura municipal de santa rita de minas, mg de acordo com a efetiva execu��o por parte da contratada, em confer�ncia com as suassolicita��es, ap�s o cumprimento das obriga��es cont�beis e financeiras de praxe, at� 15 dias a contarda liquida��o da despesa.

A Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas, MG, reserva-se o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal. a prefeitura municipal de santa rita de minas, mg, se reserva no direito de exigir do licitanteadjudicado a presta��o da garantia de execu��o de contrato, nos termos do art. 96 da lei f

O julgamento será por menor preço por lote. ipo de julgamento: menor pre�o por item menor pre�o por lote menor pre�o global

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, por extravia internet, por cópia ou por declaração de autenticidade emitida por advogado. os documentos necess�rios � habilita��o poder�o ser apresentados em original, por extra��ovia internet, por c�pia ou por declara��o de autenticidade emitida por advogado sob suaresponsabilidade pessoal.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civile criminal, �s seguintes penalidades: **** **** multa de at� 30 trinta por cento sobre o valor contratado

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica. �o se exigir� que a licitante realize vistoria do local de entrega e execu��o do objeto licitadodevido � sua caracter�stica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei federal no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A não observância do disposto sobre obtenção de licenças e autorizações poderá ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços de folha somente se iniciará após a comprovação da existência ou instalação de agência na sede do município.

O pagamento da outorga será efetuado em parcela única, em até 30 dias consecutivos contados da assinatura do contrato. O município não pagará remuneração à instituição pelos serviços prestados.

O critério de julgamento é o de maior lance, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o maior valor de outorga ao município.

A habilitação jurídica, fiscal e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que ofertarem valor inferior ao mínimo ou que contiverem condições ilegais ou que frustrem o caráter competitivo do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com a autorização de fornecimento expedida pela contratante. o prazo de entrega dos serviços será de acordo com a autorização de fornecimento expedida pela contratante

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscais/faturas apresentadas. os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalisfaturas apresentadas

O critério de julgamento é o de menor preço global. mediante critério de julgamento de menor preço global

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital. os documentos exigidos são os seguintes: 10. 1. 1. habilitação jurídica **** fiscal **** técnica **** econômica financeira

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o licitante a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento da diferença de preço. Atrasos e inexecução parcial/total também preveem multas. a recusa injustificada do licitante convocado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas. até 03três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.

A não apresentação de documentos exigidos, a não conformidade com as especificações técnicas, ou a apresentação de propostas com preços inexequíveis podem levar à desclassificação. as empresas proponentes que não atenderem às exigências desta licitação serão automaticamente desclassificadas.

O prazo de entrega é conforme edital.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica. A prova de conceito (POC) é eliminatória e exige 90% de atendimento aos requisitos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

A prova de conceito (POC) consiste na apresentação do sistema em pleno funcionamento, permitindo a verificação prática das funcionalidades e características.

Eventuais questionamentos prévios acerca da execução da prova de conceito poderão ser feitos pelas licitantes, oportunamente, nos prazos pertinentes ao pedido de esclarecimentos e impugnações.

A licitante será reprovada na prova de conceito se não demonstrar o atendimento do percentual mínimo de requisitos exigidos. A não apresentação do sistema em pleno funcionamento ou a impossibilidade de atender integralmente às exigências da POC resultará em desclassificação.