Licitações de Analise Problemas

O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo II, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento devidamente emitida e acompanhada da respectiva nota de empenho, conforme condições detalhadas no referido anexo.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo II, e concomitantemente, na minuta do contrato anexo VII e na minuta da ata de registro de preço anexo VIII, sendo parte integrante deste edital.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados em original por cópia autenticada digitalmente. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. A ausência da garantia da proposta implicará na desclassificação da proposta.

O prazo de execução dos serviços será de 10 meses, com início a partir do primeiro dia útil após o recebimento de ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 10 dez meses, com in�cio a partir do primeiro dia �til ap�s o recebimento de ordem de servi�o a ser emitida peloa gestora do contrato.

O pagamento será efetuado em 2 duas parcelas, de acordo com o cronograma detalhado aprovado na reunião inicial. o pagamento ser� realizado em 2 duas parcelas de acordo com o cronograma detalhado que ser� aprovado na reuni�o inicial prevista no subitem 12. 1 deste termo de refer�ncia.

O critério de julgamento será o de menor preço. ser� adotado para o envio de lances no preg�o eletr�nico o modo de disputa aberto, em que as licitantes apresentar�o lances p�blicos e sucessivos, com prorroga��es.

A habilitação consistirá em regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, e atestado de capacidade técnica comprovando prestação de serviços de pesquisa empírica. a habilita��o consistir� em: a regularidade perante a fazenda federal, estadual do domic�lio ou sede da licitante, ou outra equivalente e municipal, na forma da lei b regularidade relativa � seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais institu�dos por lei c regularidade perante a justi�a do trabalho e d atestado de capacidade t�cnica, expedido por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, comprovando que j� prestou servi�os de pesquisa emp�rica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o ou at� que seja promovida sua reabilita��o perante a pr�pria autoridade que aplicou a penalidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser interpostos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostos por qualquer pessoa, dirigidas ao� pregoeiroa e por meio do email ***@***. *. *, at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a proposta detalhada e adequada ao último lance ofertado, ou por pedir para ser desclassificado após o encerramento da etapa competitiva. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, desde que cause preju�zo � administra��o b salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificado, n�o mantiver a proposta em especial quando: 1. n�o enviar a proposta detalhada e adequada ao �ltimo lance ofertado ou ap�s a negocia��o e 2. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva.

O valor estimado para o item é de R$ ****,57. contrata��o de empresa especializada para realiza��o de pesquisa emp�rica sobre o servi�o extrajudicial, com abordagens metodol�gicas quantitativas e qualitativas, bem como tratamento dos dados, a fim de serem identificadas as 1 causas e problemas relacionados aos servi�os extrajudiciais e de ****, 57 regulariza��o fundi�ria no estado de rond�nia, cujos resultados servir�o de base para a tomada de decis�es e a�es da corregedoria geral da justi�a do tribunal de justi�a do estado de rond�nia.

As equipes serão avaliadas por banca avaliadora designada pela organização do evento, de acordo com os seguintes critérios e respectivos pesos: critério descri��o peso impacto potencial da solu��o para gerar benef�cios concretos, fortalecer pol�ticas p�blicas clim�ticas, ampliar a transpar�ncia p�blica e fortalecer mecanismos de controle social 30 qualidade da solu��o qualidade t�cnica da solu��o apresentada, grau de desenvolvimento do prot�tipo, clareza da proposta, uso estrat�gico dos dados do painel climabrasil e capacidade de demonstra��o pr�tica da solu��o 25 aplicabilidade viabilidade de implementa��o pr�tica, ader�ncia a contextos reais, utilidade para o p�blico alvo e potencial de utiliza��o institucional da solu��o 20 inova��o e criatividade originalidade da solu��o, criatividade na abordagem proposta e capacidade de apresentar solu�es diferenciadas para desafios relacionados � governan�a e pol�ticas p�blicas clim�ticas 15 qualidade da apresenta��o clareza, objetividade e capacidade de comunica��o da solu��o desenvolvida pela equipe 10.

Poderá participar do climatonbrasil 2026 qualquer pessoa com idade mínima de 18 dezoito anos completos até o dia da inscrição. O evento busca reunir participantes com diferentes formações, experiências e áreas de atuação, especialmente: estudantes de graduação e pós graduação, pesquisadores, profissionais de tecnologia e análise de dados, profissionais da administração pública, profissionais da área ambiental, designers e profissionais de experiência do usuário, profissionais de comunicação, integrantes da sociedade civil organizada e empreendedores e profissionais interessados em inovação, clima, transparência e políticas públicas.

Poderão ser desclassificadas, a qualquer tempo, as equipes que: pratiquem plágio, utilizem conteúdos ilícitos ou não autorizados, apresentem informações falsas, descumpram as regras previstas neste edital, adotem comportamento discriminatório, ofensivo ou incompatível com o ambiente institucional do evento, em desacordo com a política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação do tribunal de contas da união e utilizem indevidamente dados pessoais, informações protegidas ou conteúdos de terceiros.

Serão desclassificadas as equipes que: não compareçam às atividades de desenvolvimento das soluções previstas nos dois dias do climatonbrasil 2026, não realizem a apresentação final da solução desenvolvida e descumpram orientações operacionais ou regras estabelecidas pela organização do evento.

Os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. após contrato, os serviços deverão ser iniciados em até 10 dez dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, com atualização monetária em caso de atraso. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal. . .

Não haverá exigência de garantia de contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. . .

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com adoção do critério de julgamento por um único sorteio. o fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento por um único sorteio. . .

Os interessados deverão apresentar documentação específica para pessoa jurídica ou física, incluindo requerimento, comprovantes de regularidade fiscal e qualificação técnica. os interessados no credenciamento deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:

O contratado estará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações. o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

Para esta contratação não será exigida amostras dos itens. para esta contratação não será exigida amostras dos itens.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados via plataforma ou por email. os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados via plataforma ou por email. . .

O contrato administrativo poderá ser rescindido unilateralmente em diversas hipóteses, como não cumprimento das cláusulas contratuais, atraso injustificado ou paralisação dos serviços. o contrato administrativo poderá ser rescindido unilateralmente, a critério do contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer momento. . .

O valor máximo estimado para o serviço objeto deste edital é de R$ ****,84. o valor máximo estimado para o serviço objeto deste edital é de r ****, 84. . .

O prazo de execução de entrega dos serviços será de até 05 (cinco) dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento mensal será efetuado após o atendimento dos requisitos de recebimento do serviço, recebimento do documento fiscal e aceitação dos serviços prestados, com liquidação em até 15 (quinze) dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento final ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.

O licitante vencedor terá o prazo de 02 (duas) horas para enviar, pelo sistema, a proposta comercial definitiva e os documentos exigidos para habilitação.

Os licitantes, adjudicatários, compromissários e contratados que infringirem as normas ficarão sujeitos a advertência, multas (de 10% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A realização de visita técnica quando necessário nas instalações do RPPS em Espera Feliz MG está prevista.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento.

O valor do contrato está estimado em R$ ****,92 (setenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) anual.