O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais de construção. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas com sede a mais de 60 km do município de Campo do Meio/MG estão impedidas de participar. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos materiais e apresentação da nota fiscal.
As entregas deverão ocorrer em parcelas, de acordo com a solicitação do município de Campo do Meio/MG, que formulará o pedido via e-mail ou similar, tendo a licitante o prazo de 2 dias. O veículo de transporte para a entrega do item deverá ser exclusivo para tal e apresentar-se em perfeitas condições de higiene, bem como seus condutores e auxiliares. A entrega deverá ser feita em veículo apropriado, de acordo com as normas da vigilância sanitária e secretaria da saúde.
O prazo de pagamento é de 30 dias, após entrega dos materiais e apresentação da nota fiscal devidamente transmitida. As licitantes vencedoras deverão ter conta corrente na agência do Banco do Brasil. Caso não haja a conta no referido banco, as despesas bancárias serão descontadas no valor pago à empresa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
O atraso injustificado na execução do objeto constante neste edital sujeitará a detentora da ata de registro de preços a multa de mora calculada sobre valor estimado do empenho, sem prejuízo das demais sanções. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, a secretaria municipal de obras poderá aplicar, sem prejuízo penal e civil, as seguintes sanções: advertência por escrito, multa compensatória de dez por cento (10%) calculada sobre o valor estimado do registro, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de Campo do Meio/MG, pelo prazo de até dois (02) anos, e declaração de idoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O valor estimado de custo desta aquisição para o município de Campo do Meio/MG é de R$ ****,90.