Licitações de Prevencao Risco

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e solicitação do contratante, de forma parcelada ao longo da vigência contratual. O início da execução de cada serviço deverá ocorrer com assistência imediata in loco, a partir da solicitação formal realizada pelo contratante, salvo se outro prazo for expressamente estabelecido na ordem de serviço ou em disposições específicas do termo de referência. Para ocorrências relacionadas a acidentes de trabalho ou trajeto, o atendimento será considerado de urgência, devendo a contratada prestar assistência imediata após a comunicação formal ou informal do fato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei 14. 133/2021. No caso de atraso injustificado do contratante em proceder ao pagamento, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, certidões de regularidade e documentos societários.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória (inspection: FALSE).

O edital especifica que exige amostra (sample_submission: TRUE).

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão ou prazo maior previsto no art. 164 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que a data de entrega dos itens ou serviços é ****.

O valor total estimado para os itens é 0,00.

O edital prevê um prazo de execução de 18 meses, conforme será estabelecido no termo de contrato anexo V.

O pagamento será efetuado mensalmente pela Fiotec no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o serviço efetivamente executado e correspondente preço unitário.

Tratando-se de uma contratação, com entregas que não resultam obrigações futuras, dispensa-se a execução de garantia contratual.

Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por lote.

A comprovação da habilitação dos interessados será realizada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê penalidades como multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada ao valor total atualizado do contrato, e multa de 10% em caso de não cumprimento total ou parcial do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contado da manifestação de intenção de recorrer.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 10 dez dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital menciona que A garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor cdc, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

O edital exige a comprovação de diversos requisitos de habilitação, como inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal perante a Receita Federal e fazendas municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, registro de produtos pela ANVISA e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado em caso de atraso na entrega.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,05.