Licitações de Conselheiros

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o anexo i do edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da secretaria solicitante interessada.

O pagamento será efetuado com recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto menor taxa de administração para a rede credenciada de estabelecimentos e taxa zero para o município de saltinho.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, art. 155 da lei n ****.

A impugnação deverá ser encaminhada em pdf, dirigida ao pregoeiro e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do cnpj, telefone com ddd e endereço eletrônico.

O valor estimado da licitação para pagamento do vale alimentação aos servidores pelo período de 12 meses r ****, 00 oitocentos e vinte e oito mil reais.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados do envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

Ao licitante, contratado eou fornecedor responsável pelas infrações administrativas, serão aplicadas as sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, previstas no decreto n 27, de 04 de fevereiro de 2025.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, regularidade fiscal, etc.

O descumprimento das cláusulas pode ensejar a aplicação das penalidades previstas nos art. 156 e 162 da lei federal ****.

Os licitantes participantes poderão fazer visita técnica às instalações. A visita técnica deverá ser realizada por profissional da licitante, devidamente identificado, até 2 dias antes da data marcada para a entrega da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é ****, 00 cento e vinte e quatro mil, cento e vinte e quatro reais anuais.