Licitações de Conselheiros

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única. o prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscal/fatura pela contratada. o pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 sete dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscalfatura pela contratada.

A forma e o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global. a forma e o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. previamente A  celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto A  existência de sanção que a impeça, mediante a consulta e cadastros informativos oficiais

Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas, estará sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, verificadas mediante processo administrativo. caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas cima, estará sujeito A s penalidades previstas na lei federal no ****, verificadas mediante processo administrativo

O fornecedor deverá indicar em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência, sob pena de desclassificação. o fornecedor deverá indicar em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência, sob pena de desclassificação.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,07. o valor máximo estimado para contratação é de r ****, 07 três mil, seiscentos e três reais e sete centavos.

O licitante vencedor deverá encaminhar por email a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento, isso no prazo de 24 vinte e quatro horas.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução dos serviços, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar deste pregão.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,99 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).

O prazo para entrega dos serviços será de até 03 (três) dias úteis, salvo situações justificadas e mediante anuência da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, por meio de ordem bancária. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente e ordenador de despesas, na nota fiscal apresentada, certificando o efetivo recebimento dos produtos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas.

Ao licitante, contratado e/ou fornecedor responsável pelas infrações administrativas, serão aplicadas as sanções previstas no decreto nº 27, de 04 de fevereiro de 2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, oitenta e sete mil, novecentos reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos uniformes será realizada conforme necessidade da administração municipal, mediante autorização de fornecimento. O contrato decorrente desta contratação terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote/item. a licitação será realizada na modalidade pregão de forma eletrônica do tipo menor preço por lote/item. . .

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com análise de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. após o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, passarseá fase de habilitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

A empresa vencedora deverá submeter layout ou amostra digital para aprovação da administração antes da produção final. A empresa vencedora deverá submeter layout ou amostra digital para aprovação da administração antes da produção final.

Qualquer pessoa pode solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame. . .

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações exigidas, ou apresentem preços inexequíveis ou simbólicos podem ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidades insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor total R$****,00 noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais.