Licitações de Conselheiros

O prazo de fornecimento dos impressos será de 10 dez dias corridos a contar da aprovação da arte final, após o envio dos dados necessários à elaboração dos materiais e cumprimento da demanda.

O pagamento será realizado diretamente à contratada mediante parcela única, em até 10 dez dias úteis após o recebimento e o aceite dos documentos de cobrança pelo crcpr.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor unitário, sendo o mais vantajoso para a administração pública.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: comprovante de inscrição e de situação cadastral no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, contrato social ou outro ato constitutivo da pessoa jurídica, prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal, prova de regularidade perante o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de adimplemento perante a justiça do trabalho.

O fornecedor que cometer as infrações administrativas previstas no art. 155 da lei n **** estará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil eou criminal que seja apurada em ação judicial própria: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta da união pelo prazo de até 03 três anos e descredenciamento do sistema de cadastramento unificado de fornecedores por igual período, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria para participação da presente contratação.

O valor acordado entre as partes será nominal, fixo e irreajustável, não comportando qualquer variação durante o prazo de vigência da contratação, inclusive na hipótese de prorrogação contratual, salvo se da data do orçamento estimado pela contratada decorrer um intervalo temporal superior a 01 um ano.

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos após a formalização do contrato.

O pagamento será efetuado somente após o recebimento definitivo do objeto contratado.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por loteitem.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar advertência multa impedimento de licitar e contratar e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O valor total estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,82.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 330 trezentos e trinta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema 2 eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 16 dois milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,48 três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A condição de pagamento é 30 DDLB.

O seguro deverá garantir custos de defesa.

A avaliação será feita por valor global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor segurado é de R$ ****,00.