Licitações de Conselheiros

O prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 sete dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscal/fatura pela contratada.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo a consulta a cadastros oficiais e a apresentação de certidões negativas.

Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas, estará sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, verificadas mediante processo administrativo.

O fornecedor poderá ser desclassificado caso não indique em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução dos serviços, incluindo inscrição/matrícula, aplicação de prova, curso ou adesão ao programa, e entrega de certificados, está detalhado no item 5. 7 do edital, com prazos específicos como em até 30 trinta dias corridos contados da confirmação do pagamento para inscrição/matrícula e conforme calendário oficial da contratada para aplicação de prova, curso ou adesão ao programa.

O pagamento dos serviços poderá ser efetuado de forma antecipada, no momento da inscrição/matrícula dos profissionais ou geração da ordem de compra, conforme item 8. 1 do edital. O fluxo operacional inclui emissão de nota de empenho, apresentação de documento de cobrança pela contratada, pagamento antecipado pela contratante e emissão de nota fiscal eletrônica de serviço.

O critério de seleção é o menor preço, com adjudicação por lote, conforme item 1. 4 do edital.

A habilitação é simplificada, exigindo o credenciamento ativo como entidade certificadora de profissionais dos RPPs, comprovado pela inclusão na relação oficial de entidades credenciadas pelo Ministério da Previdência Social, conforme item 6. 2 do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 9. 2 do edital.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentos em desacordo, ou declaração falsa relativa ao cumprimento de condições, conforme itens 6. 11 e 2. 10 do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), conforme item 1. 3 do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para bens ou serviços, pois se trata de um credenciamento para patrocínio de eventos e projetos.

A forma de pagamento é por meio de depósito identificado na conta do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, no prazo de até 10 dias antes do evento.

O edital não menciona a exigência de garantia para o patrocínio.

O patrocinador será selecionado por meio de ordem cronológica do recebimento das propostas.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, conforme detalhado no item 7 do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratória e compensatória, conforme detalhado no item 18 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

A desqualificação pode ocorrer pela apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude, ou por se enquadrar em vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação é R$ 0,00, pois não se aplica.

O serviço deverá ser prestado nas datas informadas neste termo de referência, podendo sofrer ajustes devidamente justificados, conforme necessidade da administração. A vigência da contratação perdurará até a conclusão integral dos serviços previstos nos lotes contratados, limitada a 30/09/2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os pagamentos serão efetivados na conta bancária indicada pelas empresas adjudicatárias.

O veículo deverá possuir seguro vigente que cubra, no mínimo, danos a terceiros e passageiros durante toda a execução do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 sete dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscal/fatura pela contratada, por meio de boleto bancário.

A forma e o critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas, estará sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, verificadas mediante processo administrativo.

O fornecedor deverá indicar em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência, sob pena de desclassificação.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,67 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).