O edital trata da contratação de empresa para serviços de engenharia em vias públicas. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 25 de março de 2026. É exigida a apresentação de garantia de proposta. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 12 doze meses: contemplando a mobilização para início dos serviços, execução do serviço e desmobilização.
Os pagamentos se darão conforme convênio boletim da medição dos serviços executados previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro e da proposta de preço vencedora.
A participação nesta licitação sera exigida apresentação de garantia de proposta, no percentual de 1 um por cento, do valor estimado da contração.
O critério de julgamento adotado sera de menor preço, observaddas as exigencies contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O presente certame possui preço máximo estimado de r ****,00 um milhão, duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais, conforme planilha de orçamento.