Licitações de Baixa Complexidade

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços, com possíveis retenções tributárias e glosas.

O edital não prevê a exigência de garantia de execução contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital a qualquer tempo, devendo protocolar o pedido por e-mail.

O valor estimado global para a contratação é de R$ ****,60 anuais.

O prazo de entrega dos equipamentos deverá ser de até 7 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa.

Todos os equipamentos e materiais médicohospitalares serão garantidos contra quaisquer vícios, defeitos de fabricação, de componentes, de funcionamento e de instalação, pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data de aceitação e recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerandose o atendimento integral às exigências contidas no termo de referência e no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigências de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê a supressão de exigência para habilitação, conforme trecho: suprimir a exigência prevista no item 10. 9 do edital com os respectivos subitens, por se mostrar desnecessário à frente e simplicidade do objeto, para efeito de habilitação.