Licitações de Baixa Complexidade

O serviço de acolhimento institucional será executado em caráter pontual e temporário, com duração de 90 dias, para atender o período de inverno de 2026.

O valor global de custeio do serviço é de R$ ****,00, a ser repassado em parcelas mensais conforme cronograma de desembolso apresentado no plano de trabalho.

Os planos de trabalho serão avaliados e classificados com base em critérios de adequação ao referencial técnico, valor global, justificativa e compreensão do público e do território, ações a serem realizadas, prazo para execução, recursos humanos e experiência prévia. Planos com pontuação inferior a 5 pontos ou nota zero em critérios essenciais serão eliminados.

As OSCs devem possuir no mínimo 1 ano de cadastro ativo e comprovado, experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante, e serem regidas por normas de organização interna que prevejam escrituração contábil de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.

A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho ou normas legais poderá acarretar advertência, suspensão temporária de participar em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para participação no chamamento público.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias úteis da data limite para envio das propostas.

O valor global de custeio do serviço é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços, com possíveis retenções tributárias e glosas.

O edital não prevê a exigência de garantia de execução contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital a qualquer tempo, devendo protocolar o pedido por e-mail.

O valor estimado global para a contratação é de R$ ****,60 anuais.

O prazo de entrega dos equipamentos deverá ser de até 7 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa.

Todos os equipamentos e materiais médicohospitalares serão garantidos contra quaisquer vícios, defeitos de fabricação, de componentes, de funcionamento e de instalação, pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data de aceitação e recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerandose o atendimento integral às exigências contidas no termo de referência e no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigências de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.