Licitações de Amostras Solo

O prazo para o cumprimento da obrigação do objeto da presente licitação será de 15 quinze dias após o recebimento, pela contratada, da autorização de fornecimento.

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.

O prazo de garantia a ser atendido é o constante do código de defesa do consumidor (Lei nº 8. 078/1990) no caso de bens e serviços.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, prorrogável por igual período.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será exigida a apresentação de amostra para os itens 6, 10 e 11, conforme disciplinado no termo de referência.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,90 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).

O prazo máximo para a execução dos serviços com a entrega dos relatórios será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela prefeitura municipal de bom sucesso de itararésp.

O pagamento devido à contratada será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo secretário da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da bll, no prazo de 01 uma hora, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sondagem de solo e coleta de amostra para análise.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é r ****, 00 sessenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias após a conclusão dos serviços e emissão das respectivas notas fiscais, condicionado ao recebimento e ateste pelo setor responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,32.