O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa prestadora de serviços de seguros para veículos da frota municipal. O tipo de licitação é menor preço por item. O recebimento das propostas e a abertura da sessão pública ocorrerão em 20 de maio de 2026. Esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações ao edital podem ser feitas até 15 de maio de 2026. A habilitação será verificada através do SICAF e documentos complementares. O contrato terá vigência de 365 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o recebimento da apólice e boleto. Recomenda-se vistoria dos veículos mediante agendamento prévio.
O edital prevê que a apólice de seguro deverá ser emitida e entregue no prazo máximo de 5 dias úteis contados da publicação do contrato.
O município efetuará o pagamento até o 15º dia corrido, contados a partir do recebimento da apólice e do boleto, recibo ou instrumento equivalente.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de seguro, mas a contratada deverá emitir a apólice de seguro no prazo máximo de 5 dias úteis.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, sendo a análise principal realizada através do SICAF.
Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multa compensatória calculada sobre o valor total da proposta em casos como apresentação de declaração falsa, não manutenção da proposta, entre outros.
Recomenda-se às licitantes interessadas em participar do certame a vistoria dos veículos, mediante agendamento prévio junto ao pátio de obras, até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 17:00 horas do dia 15 de maio de 2026.
O preço máximo para este certame é de R$ ****,00.