Licitações de Mineiros

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital prevê sanções administrativas aos licitantes e/ou adjudicatários.

O edital não exige visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é ****, 96 r oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias, para empresas dentro do estado do pará e, até 20 vinte dias corridos para empresas fora deste estado, a contar do recebimento do documento de solicitação de material expedido pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do resultado será estabelecido entre as partes, de acordo com as necessidades da contratante e da disponibilidade da contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a entrega do serviço devidamente finalizados, acompanhado de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo departamento responsável.

O critério de seleção do fornecedor dos serviços será feito por consulta no mercado, dandose primazia à proposta que apresentar o menor preço por lote.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser apresentada após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação.

A inexecução total ou parcial do contrato acarreta sua rescisão, implicando as consequências legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal ****.

O prazo de prestação dos serviços deverá ser de 2 dias úteis definido nos termos da ordem de serviço ou fornecimento, emitidos após a formalização da contratação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, obedecida a ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021.

Em caso de prestação de serviços, é facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 68

O edital prevê que o prazo de execução do serviço é de 3 meses, e o início da execução do objeto: 15 dias a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da medição realizada, obedecida a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o previsto no aviso de licitação, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, deverá ser anexada na plataforma bnc.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de ****, 12 cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos, conforme custos apostos na tabela do item anterior.