O edital visa a contratação de serviços de gestão documental, incluindo guarda, transporte, digitalização, indexação, implantação de gerenciador eletrônico e consultoria. A abertura da sessão para envio de propostas é em 03/02/2026, com abertura da sessão em 19/02/2026. A participação é aberta a licitantes que atenderem às exigências do edital. Empresas ME/EPP têm participação exclusiva em itens específicos. A vistoria é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor total estimado é de R$ ****,60. O prazo de vigência do contrato é de 3 anos, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que a execução do serviço de digitalização deve ser concluída no prazo máximo de 210 dias após o começo da execução, e o serviço de implantação do GED em ambiente web deve ser realizado em até 60 dias, contados do dia seguinte à assinatura do contrato e de sua publicação.
O edital informa que o pagamento será efetuado até o vigésimo dia do mês subsequente à execução do serviço, condicionada à liquidação da nota fiscal, conforme previsto no contrato.
O edital informa que a contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da lei federal n 14. 133/2021 em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), da Secretaria de Estado da Administração, pertinente ao grupo/classe objeto desta licitação.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A exigência de vistoria prévia na contratação dos serviços de gestão documental é essencial para garantir que a empresa contratada possua a infraestrutura adequada para armazenar e transportar documentos com segurança, além de avaliar sua capacidade técnica para digitalização, indexação e descarte seguro.
O edital informa que não serão exigidas amostras para a presente licitação.
Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.
O valor total estimado é de R$ ****,60.
