Licitações de Contratacao Dos Servicos Consultoria Gestao

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses contados da publicação no portal nacional de compras públicas PNCP, observadas as diretrizes do artigo 106 da lei n ****, de 2021. o contrato ser� prorrog�vel por at� 10 anos, observadas as diretrizes e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. a contratada dever� apresentar nota fiscal eletr�nica nf em conformidade com o estabelecido pelo protocolo icms 42, de 3 de julho de ****, exceto para os segmentos constantes no protocolo icms 191, de 30 de novembro de ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos exigidos para fins de habilita��o poder�o ser apresentados em original ou por c�pia, observado o disposto no art. 12, iv da lei no****2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa ser� fixada e recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado, recolhida no prazo m�ximo de 15 quinze �teis, a contar da comunica��o oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado no sitio eletr�nico oficial domunic�pio de sumar� www. ***. *. *, e na plataformda da bbmnet no endere�o eletr�nicowww. novobbmnet. com. br, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data daabertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. valor total estimado da contrata��o: r ****, 67

O curso acontecerá de forma presencial, de 21 a 24 de julho de 2026.

O pagamento será realizado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da conclusão do curso, mediante a emissão da nota fiscal ou recibo, através de transferência, boleto bancário ou outra forma de pagamento, escolhida entre as partes. A nota fiscal ou recibo deve ser enviado para o email contabilidadecamaraov@gmail. com.

Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação, como inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar. Fica dispensada a exigência dos demais documentos de habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Cometer infrações administrativas como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

R ****,00

O prazo de execução será conforme Anexo III Termo de Referência. A vigência do contrato é de 36 meses contados da data da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado. conforme anexo iii termo de referência

A garantia de proposta deverá ser de 1% do valor estimado para a contratação e efetivada até o dia e hora de abertura das propostas. A garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a contratação e ter sido efetivada até o dia e hora de abertura das propostas.

O critério adotado será o de menor preço. o critério adotado será o de menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou descumprir exigências formais. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1. contiver vA­cios insanáveis

O valor estimado da contratação é de R$ ****,98. valor estimado da contratação: r ****, 98

O objeto deste contrato será executado a partir de sua assinatura, de forma contínua, até o término da vigência.

O pagamento será efetuado mediante recebimento definitivo devidamente atestado pelo responsável pelo recebimento do bem entregue, apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento do bem entregue. O pagamento será efetuado até o 12º dia útil do mês subsequente ao qual foram efetuados os serviços.

A contratada deverá arcar com todos os custos e despesas inerentes à prestação do serviço de garantia, tais como deslocamentos, alimentação, hospedagem, fretes, etc.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote único.

A documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos abaixo, os quais devem ser encaminhados em formato digital, em arquivo único pdf legível, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os quais devem ser anexados no campo diligência que será aberto pelo pregoeiro, no prazo mínimo de 02 duas horas após o término da disputa de lances.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, entre outras condutas. Serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total orçado para prestação do serviço de assessoria e consultoria em saúde, objeto desta licitação, corresponde ao montante de R$ ****,28.

A entrega dos serviços será de 20 dias corridos a partir da data da assinatura do contrato.

O faturamento e os pagamentos serão realizados mensalmente, após a execução dos serviços, mediante apresentação do relatório quantitativo de usuários ativos no programa. O pagamento será realizado em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e falimentares, além de atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência da equipe.

As penalidades incluem multa de 10% do valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, e suspensão temporária do direito de contratar com as instituições por até 5 anos.

Qualquer participante poderá manifestar intenção de pedido de reconsideração durante a reunião pública, com prazo de 30 minutos. O pedido escrito e fundamentado deverá ser enviado em até 2 dias úteis.

Serão desqualificadas propostas apresentadas em desacordo com as exigências legais, que ofertarem condições não atendidas, apresentarem ofertas de vantagem indevida, forem omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto, ou preços manifestamente inexequíveis.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,29.