Licitações de Contratacao Dos Servicos Consultoria Gestao

O edital prevê que a execução do serviço se dará mediante a emissão formal da ordem de serviço pelo fundo previdenciário municipal de mirante da serra, que oficializará a solicitação e o escopo da demanda. A ordem de serviço será encaminhada acompanhada da base de dados cadastrais e informações técnicas necessárias, sendo o prazo de execução contado a partir da validação e homologação da base de dados pela contratada.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação prevista no artigo 96 e nos dispositivos que o complementam na lei n ****, de 2021, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote único.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis. O pregoeiro abrirá o prazo para envio da documentação de habilitação, bem como da proposta final atualizada e assinada peloos licitantes vencedores, com prazo de 2 duas horas.

O edital informa que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos artigos 155 a 157 da lei n ****, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, podendo incluir: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 00 oitenta mil e quatrocentos reais.

O prazo total para execução dos serviços será de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, após a entrega e aprovação dos relatórios técnicos correspondentes às etapas contratadas, no prazo de até 10 dez dias úteis, mediante transferência bancária em conta indicada pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação será exigida e analisada apenas do fornecedor classificado em primeiro lugar.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor médio da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que a prestação dos serviços objeto do presente processo deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal expedida pela secretaria competente.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo município de boa vista da aparecida pr, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal

O edital informa que a contratada concederá garantia mínima de 90 noventa dias sobre os serviços executados, contados a partir da emissão do termo de garantia

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, podendo abranger o nível i ao nível vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

O edital descreve as penalidades para o contratado que incorrer em infrações administrativas.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****,00.

O edital prevê que a publicação dos atos deve ocorrer, no prazo de 01 dia útil após o recebimento do material encaminhado pela câmara municipal.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.