BRASIL | SC | PARAÍSO Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Paraíso - SC
Gestao Cultural/ Servicos Tecnicos/ Consultoria Cultural/ Servicos De Consultoria/ Servicos Culturais/ Gestao Publica
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ( ART. 74, III, C DA LEI N 14. 133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO 71/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 71/2026 1. PRÊAMBULO 1. 1. O Município de Paraíso, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ 80. 912. 009/0001- 08, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de INEXIGIBIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO/INEXIGIBILIDADE N 071/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria cultural para qualificação da implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNAB), Ciclo II. Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria cultural para qualificação da implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNAB), Ciclo II.
AI helper
Contratação de serviços de assessoria cultural especializada para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Ciclo II, no município de Paraíso/SC. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação justifica-se pela necessidade de apoio técnico para implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas, visto que o município não dispõe de equipe própria com a capacitação necessária. A inexigibilidade se dá pela natureza técnica e intelectual do serviço, com contratação direta do Instituto Crescer. Os serviços serão executados preferencialmente de forma remota, com início em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução dos serviços contratados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento fiscal equivalente, comprovação da execução, atesto da fiscalização e regular liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica, ap�s a execu��o dos servi�os contratados, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal ou documento fiscal equivalente, comprova��o da execu��o, atesto da fiscaliza��o e regular liquida��o da despesa.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. o descumprimento total ou parcial das obriga��es assumidas sujeitar� a contratada �s san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil reais). o valor estimado da contrata��o � de r ****, 00 nove mil reais.