Licitações de Contratacao Dos Servicos Consultoria Gestao

O edital prevê que a conclusão do objeto contratado será em 12 doze meses, com início Imediato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: Mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O edital prevê que o fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas. . . as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4º do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei 14. 133/21.

O edital informa que O valor total deste contrato, a base do preço proposto, e de R$ ****,00 (trinta mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da contratação é de 05 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada do relatório da prestação dos serviços, após a devida conferência e liquidação da despesa pela administração.

Nesta contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura do termo contratual. A prestação dos serviços ocorrerá no âmbito do município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser realizada de forma presencial e/ou remota. O objeto será recebido provisoriamente em até 05 dias após a entrega e definitivamente após a verificação da qualidade, em até 05 dias após o recebimento provisório. O pagamento será realizado no prazo mínimo de 30 dias após a liquidação da despesa.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada do relatório da prestação dos serviços, após a devida conferência e liquidação da despesa pela administração.

Nesta contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência. Serão verificadas a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O fornecedor mais bem classificado será convocado para apresentar a documentação.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é sigiloso.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 doze meses, com início em 3 três dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de qualificação técnico-operacional.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora, multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.