O edital prevê a contratação de empresa de engenharia consultiva para apoio à gestão e fiscalização em saneamento básico, infraestrutura hídrica e revitalização de bacias. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Técnica e Preço. O recebimento das propostas será até 27/05/2026, com início da sessão pública no mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos por petição no sistema SEI ou por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 27 meses, prorrogável. A garantia da contratação será de 5% do valor inicial. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.
O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 24 meses, com prazo de vigência do contrato de 27 meses, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento da primeira parcela está condicionado à apresentação de diversos documentos, como registro do contrato no conselho de classe e matrícula da obra junto ao INSS.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5,00% do valor inicial do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro garantia.
O critério de julgamento da licitação será de Técnica e Preço.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, e podem levar à extinção unilateral do contrato.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.
