Licitações de Contratacao Dos Servicos Consultoria Gestao

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.

O início da execução dos serviços será em 30 dias a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços será realizada sob demanda, sempre que solicitado pela administração, no prazo de até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O licitante deverá atender ao requisito de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor do lote que se pretende concorrer. A garantia de proposta será devolvida ao licitante no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação é dia 27/05/2026 às 23:59 horário de Brasília.

A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na título IV, da Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início dos serviços ou assinatura do contrato. A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, acompanhada do relatório das atividades executadas no período e devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, podendo ser anexada previamente à abertura das propostas ou posteriormente à definição da licitante vencedora. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução sem motivo justificado, apresentação de documentação falsa, fraude, conduta inidônea, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

O valor estimado total para a prestação dos serviços é de R$ ****,56.