Licitações de Viagem Veiculos

O prazo de disponibilização dos veículos varia de acordo com a quantidade solicitada: até 5 veículos em 24 horas, de 6 a 10 veículos em 48 horas, e acima de 11 veículos em 72 horas, a partir da data da subscrição da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 1% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica demonstrada por atestados de capacidade operacional.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais legislações aplicáveis, incluindo multas e impedimento de licitar.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O veículo deverá ser fornecido no prazo a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da AF ou de forma imediata, dependendo da demanda da Câmara de Vereadores de São Borja, devidamente assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores e/ou servidor autorizado a expedir tal documento, com o tanque de combustível cheio, sempre que requisitado pela contratante, podendo ser enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pela licitante vencedora.

Durante o período da garantia, a contratada obriga-se a efetuar, sem ônus para a Câmara de Vereadores, a substituição ou reparo do veículo que apresentar defeito de fabricação ou problema mecânico, no primeiro dia útil posterior à data de confirmação do recebimento da comunicação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme estabelecido no edital.

A habilitação deverá conter a documentação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme exigido no edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 0,5% sobre o valor total estimado, suspensão do direito de licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Vereadores de São Borja por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por requerimento formal, dirigido ao pregoeiro, e protocoladas no endereço descrito no preâmbulo deste edital, no mesmo prazo estabelecido no item 1. 7, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende tê-lo viciado.

O valor estimado total anual para a contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que os serviços serão prestados nos locais, datas e horários previamente definidos pela Câmara Municipal, conforme necessidade das atividades institucionais. A execução dos serviços será solicitada pelo fiscal do contrato, mediante envio de ordem de serviço ou comunicação formal à contratada, com antecedência mínima razoável para organização da operação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou boleto, a critério da Câmara Municipal.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n. º 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, conforme previsto no aviso de dispensa eletrônica.

Os documentos necessários para fins de habilitação estão listados no Anexo I do edital e serão solicitados ao fornecedor cuja proposta obtiver a melhor classificação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. º 14. 133/2021.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação, até as 11 onze horas do dia 24/04/2026.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,74 (vinte e seis mil e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).

O edital prevê a prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes, com pagamento por quilômetro rodado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e edital. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado diretamente em conta bancária fornecida pela contratada, através de transferência bancária, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento dos serviços juntamente com a nota fiscal, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço sujeitará o licitante à perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dez milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e setenta e cinco reais).

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%), com limite total de 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige o envio de amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 1 dia útil após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme o trecho: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.