O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para veículos da frota da Câmara Municipal de Jaguaripe, com vigência para o exercício financeiro de 2026. A disputa será realizada na plataforma BLL Compras, com critério de julgamento de maior desconto. As propostas podem ser enviadas até 02 de abril de 2026, às 08h30min, com abertura da sessão pública no mesmo dia, às 09h00min. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma BLL Compras. O edital detalha as condições de participação, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Há previsão de cota reservada para MEI, ME e EPP. O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será efetuado conforme abastecimento, mediante apresentação de nota fiscal/fatura. O edital também estabelece as infrações e sanções administrativas aplicáveis.
O edital prevê que o abastecimento do combustível deverá ocorrer de imediato conforme a solicitação da Câmara Municipal, com o objeto sendo recebido provisoriamente no prazo de até 3 três dias pela comissão de recebimento responsável.
O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, contados conforme abastecimento, com o recebimento da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.
A habilitação do licitante vencedor será verificada após o encerramento da fase de lances, com exigência de documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente na diretoria de licitações e contratos da Câmara Municipal de Jaguaripe, observando os prazos legais.