O Governo do Município de José da Penha, RN, por meio da Prefeitura Municipal, realiza dispensa eletrônica de licitação para aquisição de materiais para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O prazo para envio de propostas é até 26 de maio de 2026, às 07:00. O critério de julgamento é o de menor preço por item. Os documentos de proposta e habilitação devem seguir o termo de referência disponível no site www. ***. *. * participação ocorre pelo sistema de dispensa eletrônica no endereço www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual de execução, mas os bens terão garantia mínima de 12 meses. O reajuste de preços é permitido após um ano, com base no IPCA. Não será admitida subcontratação.
O prazo de entrega ou início para execução dos serviços é de 03 três dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, contados do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, em remessa, no endereço previamente apontado em autorização de serviço/fornecimento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado contra empenho, após a apresentação da nota fiscal, devidamente rubricada pelo responsável pelo recebimento e liquidada, por intermédio da prefeitura.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. A dispensa eletrônica terá critério de julgamento por menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo i deste aviso. As sanções podem incluir advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
